Iniciado em julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus, o curso de pretendentes à adoção na modalidade de ensino a distância (EAD) chegou a marca de 1.073 pessoas inscritas neste mês de outubro no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A primeira turma virtual foi composta por 20 pretendentes. Atualmente, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja-PE) utilizam três plataformas EAD da Escola Judicial do TJPE (Esmape). Nessas plataformas, o curso é ministrado mensalmente a três turmas, de 25 a 35 pretendentes em média. Desse total de pessoas inscritas, 903 já assistiram às aulas por videoconferência, com 820 concluintes e considerados aptos e 83 desistentes ou considerados inaptos.
Aguardam a abertura de novas turmas 170 pretendentes. O curso é uma etapa obrigatória para quem deseja adotar crianças e adolescentes no Brasil e visa a promoção de etapa necessária para a habilitação à adoção, em conformidade com o art. 197-C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações).
Com duração de 12 horas-aulas, o curso aborda as questões jurídicas, sociais, psicológicas e pedagógicas da adoção. Nas aulas, magistrados, servidores e especialistas ministram aulas e palestras sobre diversos tópicos, como os aspectos legais, procedimentos e efeitos da adoção e o desenvolvimento da criança e do adolescente disponível à adoção. Há também a abordagem de assuntos mais práticos e contemporâneos para os futuros pais, como a importância de impor limites na educação dos filhos, desenvolvimento infantil e configurações da família na atualidade. A inscrição de pessoas no curso de pretendentes à adoção no formato EAD é realizado pelas varas de Infância e Juventude, a quem cabe realizar todos os procedimentos de habilitação dos pretendentes. A regra para adotar prevê a habilitação do pretendente na Vara da Infância e da Juventude da Comarca onde reside. Se não houver vara especializada na comarca, o cadastramento deve ser requerido no Fórum à vara competente para o processo de adoção.
No momento, há três turmas em andamento e que iniciaram suas atividades em 6 de outubro. Haverá ainda mais 6 turmas até o fim do ano, sendo 3 em novembro e mais 3 em dezembro. Em janeiro, haverá uma pausa nos trabalhos, com a retomada no mês de fevereiro. Das três plataformas EAD em atividade, uma delas está sendo destinada para uso independente de oito comarcas que já possuem data e mês agendados para oferecimento do curso: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Vitória de Santo Antão, Petrolina, Serra Talhada, Caruaru e Afogados da Ingazeira. O uso das outras duas plataformas EAD pelas varas exigem prévia inscrição com a Comissão Estadual de Adoção. A Ceja-PE calcula a quantidade de turmas no formato EAD que irá abrir em um período de acordo com o número de pretendentes à adoção registrados nas varas em todo o Estado.
“O curso de pretendentes à adoção em formato EAD já estava sendo desenhado desde 2019 pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), pautado no desejo de ampliação das possibilidades de alcance territorial da formação em regiões mais díspares da capital. Em abril de 2020, o projeto foi acelerado, devido a pandemia. Em julho de 2020 a primeira turma iniciou o curso nessa nova modalidade. A ideia é que o formato EAD seja mantido após a pandemia”, afirma a secretária executiva da Ceja e magistrada auxiliar da 1ª vara da Infância e Juventude de Recife, juíza de Direito Hélia Viegas.
Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPE e vice-presidente da Ceja, desembargador Stênio Neiva, o curso na modalidade EAD também vai agilizar a conclusão do procedimento de habilitação para os pretendentes.
”O formato inovador de ensino à distância responde à necessidade atual de ampliar as possibilidades de alcance territorial aos pretendentes com residência distante de comarca em que são realizados os cursos presenciais. A oferta de curso presencial em determinadas localidades, acontece de forma anual ou semestral. Por isso, além da ampla abrangência, a ferramenta EAD possibilita agilidade fundamental à conclusão da habilitação, fomentando assim a movimentação do Sistema Nacional de Adoção e ampliação de potenciais pretendentes aptos a realizar adoções”, afirma o magistrado.
A Instrução Normativa nº 11/2020 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) regulamentou o curso de pretendentes à adoção no formato EAD. O documento foi assinado pela Presidência do TJPE, pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE). O curso é coordenado pela CIJ, com atuante colaboração da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja-PE), equipes interprofissionais das Varas da Infância e Juventude do TJPE e Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD). Conta ainda com o apoio da Escola Judicial do TJPE (Esmape).
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.