O terceiro dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” contou com dois módulos conduzidos por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falaram sobre arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e também sobre a segurança do sistema Eletrônico de votação.
Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral. A capacitação é realizada em formato de Ensino a Distância (EaD) e vai até segunda-feira (29).
Arrecadação e gastos de campanha
No primeiro módulo de hoje (24), Eron Pessoa, assessor-chefe de Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), dividiu a apresentação em quatro temas: financiamento das campanhas eleitorais; diferença entre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário; Financiamento Coletivo; e dicas de pesquisa no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).
Sobre o financiamento das eleições, Eron Pessoa observou que os recursos públicos são a principal fonte de doações nas campanhas no Brasil. Como exemplo, citou as eleições de 2018, nas quais 69,4% dos gastos eleitorais foram pagos com verba obtida dessa forma. O especialista afirmou que essa realidade alertou a Justiça Eleitoral para a necessidade de investir em equipe e equipamentos para analisar e fiscalizar as prestações de contas de partidos e candidatos.
Ele explicou aos jornalistas que, desde 2016, a Justiça Eleitoral conta com o Núcleo de Inteligência da JE, composto por diversos órgãos federais como Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal do Brasil. O assessor-chefe da Asepa disse que o cruzamento de dados entre as instituições é uma das ferramentas mais na investigação de possíveis fraudes no financiamento de campanhas. Nas eleições de 2020, foram registrados 641 mil indícios de irregularidades, envolvendo R$ 2 bilhões. “Não é incomum o aparecimento de pessoas falecidas ou desempregadas doando”, afirmou, ao lembrar a prática de doadores “laranja”, com uso ilícito de CPFs no repasse de recursos.
O assessor-chefe da unidade técnica também destacou a contribuição do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) para a transparência do processo eleitoral. Ele explicou que a plataforma permite pesquisar as receitas de candidatas e candidatos por doadores e fornecedores, bem como acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados. As informações sobre as prestações de contas de campanha ficam disponíveis à medida que os recursos são declarados pelos que disputam as eleições no próprio sistema.
Sistema eletrônico
Sobre segurança do sistema de votação, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre transparência e auditabilidade no processo eleitoral. Ele detalhou como são processadas as informações de candidatos desde o registro de candidatura até a inserção desses dados nas urnas eletrônicas.
O secretário de TI esclareceu ainda que cada urna apura os votos recebidos e que, após o fim da votação, qualquer eleitor pode ir a seção conferir o boletim de urna, documento que informa quantos votos foram computados para cada candidato naquele local. A informação fica acessível por um QR Code impresso no próprio Boletim de Urna.
Júlio Valente lembrou também que cada presidente de seção é responsável por confirmar o resultado informado no Boletim de Urna e o resultado referente àquela seção divulgado no site do TSE. “São pelo menos 400 mil fiscais, presidentes de seção”, afirmou.
Ainda sobre segurança, o secretário de TI enfatizou que o sistema eletrônico passa por diferentes etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições, o que demonstra a total transparência da Justiça Eleitoral quanto ao tema. Entre essas fases, ele citou o Teste Público de Segurança (TPS). “São pelo menos 39 oportunidades para fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Dessas, 36 ainda estão previstas para ocorrer. É um processo transparente. Temos centenas de instituições que podem fiscalizar”, concluiu ao informar que qualquer universidade com departamento de TI no Brasil pode se credenciar para atuar como fiscal.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.