Em 28 de março de 2017, nosso mandato apresentou o anteprojeto que solicitava a criação do Conselho Municipal de Políticas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais, construído pelo Coletivo Lutas e Cores / Caruaru. O anteprojeto seguiu para o Poder Executivo, para ser transformado em Projeto de Lei e, a partir disso, voltar para a Câmara Municipal, ser apreciado pelas comissões responsáveis e ir ao Plenário para ser votado.
No 1° semestre de 2017, foi aprovado na Câmara Municipal, por unanimidade, o recurso para a criação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT e manutenção do Programa de Institucionalização da Política Pública LGBT. Mas afinal, o que isso significa?

Significa que já existe um recurso aprovado, com os votos de todos/a os/a Vereadores/a, no valor de R$ 255.000,00 reais para políticas públicas voltadas à população LGBT.

Mas, qual a função de um Conselho Municipal? O Conselho Municipal é um instrumento de Controle Social. Nele, sociedade civil e Poder Público fiscalizam a utilização do recurso público, para a aplicação justa; para a garantia da aplicação na pauta para a qual foi aprovado. Vamos relembrar? Um Conselho Municipal não administra recursos. Fiscaliza a aplicação deles.

Portanto, não é lógico que vereadores/a que votaram a favor da existência dos recursos públicos para as políticas LGBT votem contra o controle social, a fiscalização deles! Não está em pauta ser a favor ou contra a homossexualidade (até porque esse não é um direito possível a ninguém), mas, APENAS, se a sociedade poderá participar da gestão dos recursos que JÁ EXISTEM e continuarão sendo executados pela Prefeitura. A decisão é, apenas, se essa execução será com ou sem a participação da sociedade.

Nosso mandato votará a favor da criação do Conselho Municipal, para que haja um instrumento que esteja atento à aplicação do recurso existente para a construção de políticas públicas LGBT. Nos posicionaremos sempre em defesa dos Direitos Humanos, da garantia da dignidade humana e da transparência no uso dos recursos públicos, com participação social.

Gabinete do vereador Daniel Finizola

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.