A depender dos próximos movimentos do Judiciário, de nada terá valido a estratégia do governo Michel Temer (MDB) em blindar o hoje ministro de Minas e Energia, o também emedebista Moreira Franco, por meio da edição de uma medida provisória. Em 4 de outubro passado, senadores aprovaram em plenário a Medida Provisória 782/2017, que alterou a estrutura administrativa do Executivo para conceder ao posto ocupado por Moreira Franco (à época, a Secretaria-Geral da Presidência da República) o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição até hoje diz que a MP foi feita sob medida para garantir foro privilegiado ao colega de Temer – que, como o presidente, foi denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”. Mas o Supremo estendeu o entendimento aplicado a parlamentares, nesta terça-feira (12), segundo o qual apenas crimes cometidos durante ou em razão do cargo serão competência do STF, e Moreira é investigado por algo que cometeu, segundo investigadores, antes de se tornar ministro.
Sem foro, Moreira Franco pode vir a ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judicial em Curitiba (PR). A decisão do Supremo também pode atingir o ministro Eliseu Padilha, que chefia a Casa Civil. Padilha também é alvo da mesma investigação relativa ao quadrilhão do PMDB – apelido dado pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot, que denunciou os caciques emedebistas. Na última quinta-feira (7), a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ora conduz as investigações, pediu e conseguiu junto ao STF que fosse levantado o sigilo telefônico de Moreira Franco e Padilha, mas que a corte mantivesse o de Temer, que já tem duas denúncias à espera de análise da Corte para quando ele deixar o mandato. O presidente também é alvo de dois inquéritos ativos no STF.
No inquérito em questão, investiga-se indícios de pagamento de propina de R$ 10 milhões em 2014, por meio da Odebrecht, quando a cúpula emedebista comandava a Secretaria de Aviação Civil, chefiada por Padilha e Moreira Franco desde aquele ano. Dizendo não haver indícios que liguem diretamente o presidente ao esquema, Raquel Dodge recomendou ao STF que apenas os ministros tivessem o sigilo quebrado.
Como se sabe, as ações penais referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba correm muito mais celeremente do que aquelas em curso no STF. Segundo levantamento do Congresso em Foco publicado em 30 de maio, o fórum comandado por Moro havia condenado 132 pessoas na Lava Jato no mesmo tempo que o Supremo levou para condenar seu primeiro réu no petrolão – o deputado Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.