A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) faz um alerta: em diversos estados do País, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão domiciliar para presas gestantes ou lactantes não está sendo cumprida.
Para o presidente da Anadef, Igor Roque, a situação é preocupante. “Há muitos casos de mulheres que já poderiam cumprir a prisão domiciliar. Há mais de um mês o Supremo entendeu que a medida não apenas é um direito à dignidade das mães e das grávidas, mas também dos seus filhos de terem liberdade, família e educação, como expresso na Constituição Federal”, alerta.
Roque também destaca que os casos precisam ser analisados pelo Judiciário com o devido cuidado, mas é inadmissível que estados como São Paulo, Rio, Minas, Santa Catarina, Pernambuco e Pará não tenham avançado no tema. “É necessário analisar os casos individualmente, pois há situações de mães que praticaram crimes contra o próprio filho ou que perderam a guarda da criança por motivo diverso à prisão. Porém, não podemos mais admitir que partos sejam feitos em celas pelo País afora”, cobra.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro do ano passado, mais de 600 grávidas e lactantes estão atrás das grades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 20 de fevereiro deste ano, que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória, ou seja, que não foram condenadas, terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até que o seu caso ser julgado.
