O ano de 2017 foi marcado por diversas ações do Ministério da Defesa (MD), reforçando o comprometimento das Forças Armadas com o Brasil. Foram desenvolvidas ações na área de indústria de defesa, missões de paz, apoio à segurança pública e à defesa civil, proteção e segurança nas faixas de fronteiras, assistência humanitária internacional, programas sociais, parcerias bilaterais e defesa cibernética.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, apresentou, na quinta-feira (28), durante coletiva de imprensa, as principais realizações da Pasta. Entre os avanços implementados no setor de indústria de defesa destacam-se a criação da linha internacional de créditos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a participação do MD na Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Além disso, o Ministério garantiu a liberação de recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento da região Nordeste (FNE e FNDE) e da região Centro-Oeste (FCO e FDCO), para financiamento dos produtos de defesa. Outra ação relevante na área foi a abertura do mercado de munições, com o recente anúncio da instalação da empresa suíça RUAG AMMOTEC no País.
“Se um país é dependente em termos tecnológicos, industriais e de conhecimento de terceiros é um país que apresenta fragilidades. A base industrial de defesa é um elemento fundamental da defesa da soberania e dos interesses nacionais. Depois de 15 anos de tentativa, criamos uma linha de financiamento para a Base Industrial de Defesa por meio do BNDES. Isso é uma enorme conquista porque ela possibilita tanto o financiamento do cluster de defesa e segurança brasileiro como também a possibilidade de exportar, disputando mercado em condições de igualdade com outros países”, comentou o ministro Jungmann.
Jungmann explicou que a entrada na CAMEX foi essencial, pois lá são definidas as políticas de importação e exportação do Brasil “e a Defesa não fazia parte disso. É uma conquista institucional da maior relevância. A Base Industrial de Defesa, segundos dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, representa 3,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, empregando diretamente 60 mil brasileiros e 240 mil indiretamente”.
Ao ser perguntado sobre o controle da Embraer, o ministro Raul Jungmann reforçou que a manutenção do controle acionário da Embraer pelo governo brasileiro é uma questão de soberania nacional. “Nenhum país do mundo abre mão do controle de uma empresa como a Embraer. Pesquisa e Desenvolvimento nasce na Defesa. Somos favoráveis a negociações, menos controle acionário”, disse o ministro.
Segurança Pública
Sobre a crise de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, o ministro Jungmann declarou que a liderança deste processo é sempre da área de segurança pública do Rio. “As Forças Armadas se dispuseram a ser auxiliares e não falharam em absolutamente nada. Não assumimos a Segurança do Rio de Janeiro, nós fizemos uma parceria, mas a liderança não é nossa”, complementou Jungmann.
Jungmann mais uma vez disse que a solução para a crise da segurança pública não será resolvida por sua Pasta. “A Defesa pode auxiliar (em situações extraordinárias) e apoiar”, disse.
Ainda sobre o Rio de Janeiro, onde atuam desde julho, também em GLO, Jungmann lembrou que mais de 40 mil militares já participaram de 15 operações em conjunto com os órgãos de segurança pública, e as ações prosseguirão até o final de 2018. As Forças Armadas continuarão responsáveis pelas operações de cerco, ocupando pontos estratégicos, de forma a liberar os efetivos policiais para atividades dentro da comunidade e atuarão em ações de inteligência.
Em apoio à segurança pública, os militares realizaram 33 varreduras em 31 presídios de sete estados (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte). Ao longo do ano, 11 mil militares participaram dessas operações.
Com uma nova concepção, ao longo de 2017, composta de operações de duração limitada, baseada em inteligência e fator surpresa, a Operação Ágata integrou as Forças Armadas e as agências federais que intensificaram as atividades nas faixas de fronteiras com 88 operações coordenadas pelo MD. A Força Aérea reforçou a vigilância do espaço aéreo com a realização da Operação Ostium, coibindo voos irregulares ligados a crimes, como o narcotráfico.
Jungmann enfatizou que neste final do ano, a Marinha divulgou o documento de Solicitação de Proposta (em inglês, Request for Proposal – RFP) ao mercado de defesa nacional e internacional, para obtenção de navios de superfície do Projeto “Corveta Classe Tamandaré”. O investimento do projeto será de US$ 1,6 bilhão, ao longo de oito anos. A iniciativa foi possível com a capitalização da Emgepron, uma empresa pública, que não é dependente do Tesouro, e, portanto, fora dos limites do teto de limites de gastos do Governo.
