Por se posicionar totalmente contrário ao aumento das tarifas de energia elétrica, o deputado federal Roberto de Lucena (PV – SP) apresentou requerimento de informação acerca do tema ao Ministério das Minas e Energia. Ele questiona se há previsão legal que trate dos critérios para a utilização do RGR – Reserva Global de Reversão, fundo criado pelo governo da então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de ressarcir e indenizar empresas do setor elétrico por investimentos não amortizados. Como a quitação não ocorreu, o deputado questiona qual o destino desses recursos, como foram utilizados e quem autorizou a utilização deles. O deputado também questiona se houve algum tipo de prestação de contas do uso desse recurso.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou recentemente o pagamento de um total de 62,2 bilhões de reais em indenizações a empresas de transmissão de eletricidade nos próximos oito anos, como compensação pela renovação antecipada de contratos de concessão no final de 2012 em condições propostas pelo governo.
As enormes somas devidas às empresas são parte dos problemas deixados para trás por uma série de medidas da então presidente Dilma Roussef para reduzir as tarifas de eletricidade e impulsionar a indústria e o consumo.
A previsão original era de que as compensações fossem quitadas com um fundo do setor elétrico criado especialmente para isso, a Reserva Global de Reversão (RGR), mas outros usos já drenaram os recursos dessa conta e levaram o governo a optar pelo rapasse das tarifas à população.
“É inegável e impossível não indagar: que culpa tem a sociedade? É justo que o cidadão arque com este prejuízo? É preciso pensar em uma outra forma de quitação da dívida, sem acarretar nenhum tipo de onerosidade para a população”, afirma do deputado Lucena.
O Ministério, pela legislação, tem o prazo de um mês para responder ao requerimento a partir do dia do recebimento.
