Tendo em vista que 110 municípios (59,7%) pernambucanos ainda fazem uso de lixões, contra 67 municípios que já dispõem de aterros sanitários para a destinação adequada de seus resíduos sólidos, segundo dados atualizados do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Zé Maurício, teve como principal destaque, dentro das suas ações do 1º semestre de 2018, a questão do lixo.
Atento à importância do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12305/2010), que previa a extinção de todos os lixões do país até 2014, o deputado Zé Maurício mobilizou ações através da CMAS, como reuniões ordinárias, audiências públicas – com entidades e especialistas relacionados à questão dos resíduos sólidos – , além de visitas a Centros de Tratamento de Resíduos: CTR Candeias (em março) e CTR Pernambuco (em abril).
Nestes locais, por exemplo, foram apresentadas soluções efetivas e inovadoras para o descarte correto desses resíduos nos municípios do Estado, como a utilização das Estações de Transbordo, o uso do gás metano proveniente da queima dos resíduos como fonte de energia, a adesão aos Consórcios Intermunicipais, além de parcerias eficientes com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Nessa perspectiva ainda, a CMAS realizou alguns encontros, como o que reuniu o Secretário Executivo da Secretaria das Cidades de PE (Secid), Nelson Menezes, e a Gerente de Captação da Secid, Ana Gama, no qual foi esclarecida a real situação da gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife – que dispõe de dois aterros sanitários privados: um em Jaboatão dos Guararapes e outro em Igarassu, utilizados por quase todos os municípios da RMR.
Na ocasião, foi pontuada também a necessidade de maior atenção à coleta seletiva, visto que 20% dos resíduos que são desperdiçados poderiam ser reaproveitados de maneira economicamente viável, gerando ainda empregos.
Experiência Federal
Uma das responsáveis pelo fechamento do 2º maior lixão do mundo – o Lixão da Estrutural em Brasília (DF) – que ao longo de sua existência chegou a ter cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos – , a Presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF), Kátia Campos, marcou presença numa das atividades da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe em maio.
A Audiência Pública, realizada em parceria entre a CMAS e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/PE), e que contou com a presença de entidades importantes, a exemplo do Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, o Movimento Nacional de Catadores, o Ministério Público de PE (MPPE), a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (EMPESA), entre outras instituições relacionadas à destinação dos resíduos sólidos no Estado, levantou questões relevantes como a articulação conjunta entre os órgãos atrelados à segurança pública, meio ambiente, e infraestrutura do DF para o encerramento do Lixão.
Também foram pontuadas na Audiência iniciativas, como a incorporação dos catadores, enquanto prestadores de serviços em constante diálogo com o Governo para a destinação adequada de resíduos sólidos; ações voltadas para a saúde e capacitação profissional desses catadores, por meio de parcerias governamentais com instituições como o Senai; a construção de instalações para a Recuperação de Recicláveis, entre outros pontos.
Norteadores
Apresentados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal, e elaborados pelas consultorias RECITEC e FECOPE, os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) são requisitos para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pelos municípios de PE. Nesse sentido, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, por meio do deputado Zé Maurício, acompanhou, junto ao Secretário de Meio Ambiente, Carlos Cavalcanti; a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o Presidente da CPRH, Eduardo Elvino, entre outros presentes, a entrega de um desses Documentos para o agrupamento 3 – que abrange Caruaru e outras 22 cidades do Agreste pernambucano – em abril.
Com cerca de 106 municípios pernambucanos beneficiados com o Documento em questão, o PIRS trouxe entre as diretrizes e metas apresentadas, a implantação de um aterro sanitário em Brejo da Madre de Deus, que atenderá também o município da Jataúba, além da ampliação dos aterros sanitários Caruaru, Agrestina, Sairé, Gravatá, Pesqueira e Belo Jardim, a serem utilizados de forma consorciada; e a implantação do Plano de Limpeza Urbana e programas de coleta seletiva e de educação ambiental para o agrupamento 3, nos objetivos de curto e médio prazos (2018/2020).
“Nossa perspectiva é de que, com essas atividades relacionadas aos resíduos sólidos, possamos contribuir, em diálogo constante com a população, gestores municipais e diversas instituições atreladas ao tema, para que os municípios possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A ideia é que até o fim do ano, entreguemos um relatório, com dados dessas experiências que vimos desenvolvendo à frente da CMAS, a ser encaminhado ao Executivo, como contribuição do colegiado para a consolidação efetiva de uma política estadual sustentável e sustentada”, pontua Zé Maurício.
Preservação e Revitalização
Parte do esforço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ampliar as áreas de proteção marinhas. A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na pessoa do deputado Zé Maurício, integrou a consulta pública, realizada na Alepe em fevereiro, para a criação de duas unidades de conservação nos arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz em Vitória (ES) – o que resultaria em aproximadamente 900 mil km² de mar protegidos.
Ainda nessa perspectiva, a CMAS visitou em março a Lagoa da Boa Ideia, no Bairro de San Martin na zona oeste do Recife, em razão dos impactos ambientais relatados na área – tida como Área de Preservação Permanente, por abrigar um olho d’água – , como a presença de resíduos sólidos e despejo irregular de esgoto sanitário, entre outros problemas. Na ocasião, o colegiado prometeu dar maior atenção, em articulação com os moradores e entidades, como o Movimento Amigos da Lagoa da Boa Ideia – MALBI, para as questões da Lagoa, com o intuito de promover a limpeza da área e possível revitalização posterior da mesma.
Junho Verde
Já no mês dedicado à preservação ambiental e sustentabilidade, o Junho Verde – fruto da Lei Nº 16.178/2017 do deputado Zé Maurício e que amplia as ações da Semana Estadual do Meio Ambiente, transformando o mês de junho, em que consta o Dia 5/06 (Dia Mundial do Meio Ambiente), no período conscientização sobre a importância de promover o desenvolvimento sustentável na proteção do meio ambiente – a CMAS executou ações diferenciadas, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
No dia 6/06, o Debate ICMS Ambiental reuniu representantes da CPRH, Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Tribunal de Contas do Estado (TCE PE), Consultoria Legislativa da Alepe; além de gestores municipais, secretários de meio ambiente de PE, membros de associações de catadores de materiais recicláveis, entre outras representações, que debateram, entre outros pontos, a necessidade de antecipar o repasse dos recursos provenientes do ICMS Socioambiental aos municípios.
Instituído pela Lei Estadual 10.489/1990 e ajustado pela Lei Nº 11.899/00, o ICMS Socioambiental determina critérios sociais e ambientais para a distribuição dos 25% do ICMS destinado aos municípios, dos quais 3% são repassados, de acordo com parâmetros ambientais – 2% às cidades que possuam, no mínimo, licença prévia junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou destinação final de resíduos sólidos; e 1% viabilizado para cidades com unidades de conservação (UCs).
Entre outros pontos abordados no Debate: o uso do parâmetro da quantidade de lixo gerado por município em conformidade com o seu número de habitantes, para a viabilização desses recursos; e a possibilidade de reordenamento dos percentuais de repasse do Imposto, sob critérios ambientais, aos municípios. A partir do encontro, ficou definida a construção de um Grupo de Trabalho na Alepe para elaborar uma mudança essencial na lei do ICMS Socioambiental, a fim de atender, de forma precisa, às demandas dos municípios.
Na presença dos alunos da Escola Estadual Dom Bosco de Casa Amarela, a Comissão promoveu também em parceria com a SEMAS e CPRH, o Seminário Experiências Exitosas no Bioma da Caatinga no dia 13/06, que demonstrou a riqueza única desse Bioma exclusivamente brasileiro e o potencial de iniciativas criativas para o semiárido, com a apresentação de projetos que foram selecionados para a 2ª Conferência Regional da Caatinga: 1. A Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano da SEMAS, 2. “Projeto Papagaio da Caatinga” da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); 3. “Bioma Caatinga: Buscando Inovações Genuinamente Brasileiras” da UFPE; 4. “Projeto Águas de Areias: Recuperação e Gestão Compartilhada das Águas de Aluvião em Leito Seco de Rio no Semiárido Pernambucano”, da Associação Águas do Nordeste (ANE).
Dentro da proposta ainda do Junho Verde, para alertar a população sobre as questões ambientais, a Assembleia Legislativa de PE, assim como os prédios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Palácio do Campo das Princesas se iluminaram na cor verde, assim como acontecem em outras ocasiões no decorrer do ano, a exemplo do Outubro Rosa e Novembro Azul.
A CMAS esteve presente também, na figura do deputado Zé Maurício, na Entrega do Prêmio Vasconcelos Sobrinho, homenagem do Governo do Estado e promovida pela CPRH. A premiação – parte da programação conjunta dedicada ao Mês do Meio Ambiente da SEMAS, CPRH e Parque Estadual de Dois Irmãos (Pedi) – , que existe desde 1990 e leva o nome de um dos primeiros pernambucanos a lutar por causas ambientais em PE, reverencia anualmente pessoas físicas, empresas e instituições que realizam projetos com o objetivo de promover a melhoria das condições ambientais ou desenvolvam ações socioambientais.
Com 15 projetos recebidos para análise em 2018.1, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, junto à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, promoveram audiência conjunta em junho, em que foram pontuadas as repercussões dos ataques de tubarão no turismo e economia do Estado, em função de impactos ambientais. A ocasião teve a participação de representantes da SEMAS, do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarão (Cemit), da Administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, além de pesquisadores, associações turísticas, entre outros presentes, com o intuito a esclarecer as causas dos e possíveis soluções para incidentes com aqueles animais marinhos.
Conscientização Natural
Como encerramento do Junho Verde, o deputado Zé Maurício, representando a CMAS, visitou o Jardim Botânico do Recife (que faz 39 anos), junto aos estudantes da Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora (de João Alfredo – Agreste de PE) na última sexta (29).
Criado em 1979, o JB é um espaço público municipal vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, inserido numa unidade protegida com 10,7 hec de Mata Atlântica. Além de ter coleções científicas de plantas importantes; o espaço desenvolve ações de educação ambiental e conta com trilhas que permitem um contato direto do visitante com a natureza, além de apresentar painéis solares, que geram boa parte da energia do espaço.
Na ocasião, o parlamentar e os estudantes conheceram a Casa de Vegetação, onde são produzidos embriões vegetais (plântulas) capazes de gerar mudas de árvores nativas da Mata Atlântica; os Jardins Temáticos, como o Cactário, que abriga diferentes espécies de cactos, que demonstram a diversidade do semiárido Nordestino; e o Bromeliário – que abriga mais de 200 espécies de bromélias.
Depois das Trilhas, que permitem uma experiência única com o ambiente natural da Mata Atlântica, o grupo participou de uma Oficina de Mudas, que incentiva o uso de materiais recicláveis para cultivar sementes em casa, o que permitiu despertar uma consciência sustentável de que a propagação do verde é um esforço coletivo.
“PL do Veneno” em pauta
Segundo o deputado Zé Maurício, além da perspectiva dos resíduos sólidos, que deve ter um foco maior em soluções para o problema nas atividades do 2º semestre da CMAS, o Projeto de Lei Nº 6299/02, em discussão na Câmara dos Deputados Federal, que dispõe sobre os agrotóxicos no país, propondo, entre outros pontos, a troca do termo agrotóxico por “defensivos agrícolas” e altera a forma de autorização dos registros para o lançamento de novos produtos desse tipo.
