Deputados de vários partidos defenderam na madrugada a quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, de autoria do deputado Domingos Sávio (MG). O projeto permite aos municípios manter seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos oficiais, assim como efetuar operações de crédito com essas cooperativas.
“É um novo espaço que os municípios ganham para atender às comunidades e também um espaço de negociação. Isso é concorrência, abre o mercado e acaba com essa reserva de mercado”, disse o deputado Pedro Cunha Lima (PB) ao criticar a decisão do Psol de pedir a retirada de pauta da proposta.
“É difícil entender como o Psol consegue ficar contra algo que ajuda os municípios”, afirmou Cunha Lima, 1º vice-líder do PSDB na Casa.
Hoje as cooperativas de crédito são autorizadas a captar recursos e abrir créditos apenas para associados, ressalvadas as operações realizadas com outras instituições financeiras. Com o projeto, essas cooperativas poderão oferecer aos municípios serviços como a emissão de boletos, e os usuários poderão realizar pagamentos que estão em nome de outras instituições.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS) apresentou parecer com uma emenda substitutiva em Plenário. O parecer foi feito em nome das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e de Finanças e Tributação. A votação está prevista para a próxima semana.
Foto: Alexssandro Loyola
