(Des)construção da Democracia – parte 1 [1]
Por Fernando Silva
Os autores do livro “Como as Democracias Morrem” (LEVITSKY e ZIBLATT, 2018) apresentam um conjunto de informações para uma análise profunda da democracia em vários países. Apesar de não ter uma abordagem específica sobre o Brasil, traz uma conclusão que se aplica à realidade nacional, quando afirmam que “o retrocesso democrático hoje começa nas urnas”. No caso do Brasil, não só.
Nesta perspectiva, um exemplo emblemático é o controverso processo de afastamento da ex-Presidente Dilma Rousseff. Primeiro, por não existirem consensos jurídicos e políticos sobre se as pedaladas fiscais são suficientes para ensejar impeachment. Pedaladas fiscais, aliás, foram praticadas pelos ex-presidentes FHC e Lula. Segundo, de que a Presidente Dilma foi “demitida”, não sofrendo, a rigor, impeachment. A distinção é simples. Se tivesse ocorrido o último, estaria impedida de concorrer nos processos eleitorais por oitos anos. Como se sabe, ela concorreu, em 2018, ao Senado Federal pelo Estado de Minas Gerais. Portanto, o que houve foi um golpe parlamentar, alimentado por parcela expressiva da grande mídia e do capital financeiro, sob anuência do Superior Tribunal Federal.
A desconstrução da democracia prossegue no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, tendo no Decreto Federal N.º 9.759/2019 um ataque direto e perverso ao Estado Democrático e de Direito instituído pela CF/1988, especialmente em relação ao sistema de participação política. O referido decreto tem a finalidade de extinguir e traz diretrizes, regras e limitações para os colegiados (conselhos, comitês e comissões de direitos e de políticas públicas) vinculados à administração pública federal.
De acordo com levantamento do site UOL no último dia 26 de julho, os colegiados nacionais tiveram a redução de 465 para 249 no número de integrantes, sendo que a participação social teve a extinção de 97 representações, passando de 201 para 104 vagas. A redução da participação é gravíssima e atinge a representação da esfera governamental e representações da sociedade civil, afetando as políticas de segurança alimentar e nutricional, drogas, erradicação do trabalho escravo, direitos da pessoa idosa, população em situação de rua, meio ambiente, tráfico de pessoas, cinema, cultura, livro e leitura.
Reduzir ou extinguir a participação cidadã é um ataque à democracia e empobrece e enfraquece o Estado Democrático e de Direito, com sua diversidade política e social.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.