(Des)construção da Democracia – parte 2
Por José Fernando da Silva
O primeiro artigo indicou ataques à democracia, simbolizados na demissão da ex-Presidente Dilma Rousseff e no Decreto Federal N.º 9.759/2019 do Presidente Bolsonaro, que estabelece parâmetros para extinção e limitações dos colegiados vinculados à administração pública federal. Agora é o momento de sinalizar duas possibilidades de articulação e mobilização jurídica e política para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
A primeira, aponta para que as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores, CNBB, OAB, partidos políticos, fóruns, redes, conselhos, comitês e comissões façam ampla mobilização e articulação para que o decreto presidencial seja julgado inconstitucional pela Superior Tribunal Federal (STF).
A segunda, para que a proposição das organizações, movimentos, articulações e redes da sociedade civil de reforma do sistema político seja uma prioridade do Estado e da Sociedade (www.reformapolitica.org.br). A proposição visa o fortalecimento da democracia direta (plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular), fortalecimento da democracia participativa, incluindo incidência na definição das pautas prioritárias do Poder Legislativo, nas políticas econômicas e de desenvolvimento, no aprimoramento da democracia representativa, democratização da informação, comunicação e na democratização e transparência do Poder Judiciário.
Os dois caminhos são inseparáveis e estão a exigir movimentos distintos e articulados, uma vez que precisam de ações em diferentes esferas. O da inconstitucionalidade do decreto presidencial passa por uma decisão jurídica do STF, mas guarda um componente político importante na medida em que é necessário afirmar que não se deve aceitar a extinção de órgãos colegiados, mesmo que criados por lei. O que se encontra em disputa é o modelo de democracia que devemos defender, sendo a participação popular parte fundante do Estado Democrático e de Direito.
O caminho da reforma do sistema político brasileiro precisa ganhar o engajamento político das organizações representativas da sociedade civil, movimentos sociais, populares, academia, pesquisadores e partidos políticos para que o Congresso Nacional paute a plataforma indicada como uma das prioridades legislativas ainda no ano de 2019.
José Fernando da Silva é integrante do Centro de Cultura Luiz Freire. Foi Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru entre 2017 e 2018.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.