A presidenta Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira (07) o texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permite a inserção de mais de 450 mil empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação simplificado.
Confira as principais mudanças na lei:
Agora 140 novas atividades poderão aderir ao regime que simplifica impostos para micro e pequenas empresas. O que determinará se a empresa poderá entrar no regime é o porte dela, e não mais o ramo do negócio.
A reformulação do sistema de impostos representa uma verdadeira reforma tributária no setor das micro e pequenas empresas e possibilita a universalização do acesso do setor de serviços ao Simples Nacional.
Entre as novas atividades contempladas estão medicina; medicina veterinária; odontologia; psicologia; acupuntura; podologia; fonoaudiologia; clínicas de nutrição e de vacinação; bancos de leite; fisioterapia; advocacia; serviços de tradução e de interpretação; arquitetura; engenharia; cartografia; jornalismo e publicidade; economia; e corretagem.
A lei complementar cria o Cadastro Nacional único, que começa a vigorar a partir de março. Acaba inscrição estadual, municipal, nos Bombeiros e na Vigilância.
Haverá uma redução média de 40% na carga tributária das empresas, ao permitir que as empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país e não mais um registro estadual e outro municipal.
O Cadastro Nacional Único começa a vigorar a partir de março de 2015 e acaba com a inscrição estadual e municipal. Mais eficiência e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas.
Redução do prazo para abertura das pequenas empresas, dos atuais 107 dias, para cinco dias.
Micro e pequenas empresas podem agora recorrer ao mercado de capitais para captar recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades.
O segmento de micro e pequenas empresas representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 52% dos empregos com carteira assinada e 40% da massa salarial do país. Mais de três milhões de microempreendedores individuais (MEIs) serão beneficiados com as mudanças.As alterações aumentam o potencial de criação e formalização de empresas, com geração de emprego e renda.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.