Uma apresentação artística e didática marcou a culminância de uma série de aulas voltadas à reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 31 anos em 2021. A atividade ocorreu no Centro de Internação Provisória (Cenip) Santa Luzia, no Recife, unidade socioeducativa voltada ao atendimento de adolescentes de 12 a 18 anos, do sexo ou gênero feminino.
Mães, pais e servidores acompanharam o momento, que contou com a participação de sete adolescentes. Outras alunas também ajudaram a construir a apresentação, mas não estiveram na culminância porque já haviam recebido decisão judicial e saído da unidade. No local, vinculado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o período máximo de permanência é de 45 dias.
Durante as aulas, as estudantes tiveram contato com noções sobre o Estatuto, tendo como foco sua situação temporária de privação de liberdade. A partir do estudo de artigos específicos dessa lei federal, criada em 1990, o grupo debateu o equívoco reproduzido por parte da mídia sobre uma suposta falta de responsabilização do adolescente que comete atos infracionais.
“É papel da escola e de todo professor ou agente que trabalha com crianças e adolescentes ter ciência desse documento, buscando respeitá-lo e fazer com que seja cumprido. Mas é importante também que os sujeitos de direito do Estatuto o conheçam, no caso das adolescentes, especialmente aquilo que se refere à situação temporária delas como pessoas privadas de liberdade”, explicou o professor Carlos Tomaz, vinculado à Escola Estadual Pintor Lauro Vilares, unidade que atende o público do Cenip Santa Luzia.
Camilo (nome fictício), adolescente trans que participou da atividade, não estava no local no dia da culminância, mas fez questão de deixar gravado em vídeo seu resgate histórico sobre o tema. “No tempo do Código de Menores, em vez da garantia de direitos, houve muita injustiça, principalmente com crianças negras e pobres. Hoje em dia, a gente ainda vê muito isso. Mas o Estatuto foi a primeira lei que nos viu como sujeitos de direitos. Muitos dizem que ela só fala em direitos, mas ela também coloca deveres”, disse.
Outra participante foi Catarina (nome fictício), de 14 anos. Ela ressaltou a importância de ter contato com um tema tão importante em sala de aula. “Antes de vir pra cá, eu nem ia à escola. Mas, quando ia, nunca ouvi falar disso que a gente estudou aqui”, relatou.
A coordenadora-geral do Cenip Santa Luzia, Socorro Dantas, também destacou a abordagem interdisciplinar como ponto forte do atendimento às adolescentes no local. “Temos um professor muito sensível a essas questões de interesse social, uma postura que proporciona para as meninas o acesso a um conteúdo trabalhado de forma rica e com valorização do protagonismo delas”, avaliou.
