Congresso em Foco
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou hoje (quinta, 4) mais dois pedidos de impeachment formulados contra a presidente Dilma Rousseff. Um deles foi apresentado pelo presidiário Adriano Rodrigues de Oliveira, que cumpre pena na Penitenciária Masculina de Mairinque, em São Paulo. De acordo com a secretaria responsável pela análise desse tipo de requerimento, inadequações formais como inexistência de reconhecimento de firma inviabilizaram a demanda.
O pedido do presidiário foi escrito à mão, nos moldes da carta com o mesmo propósito redigida por outro detento em 2014, como o Congresso em Foco revelou em novembro daquele ano – condenado a seis anos e 11 meses de prisão, João Pedro Boria Caiado de Castro reescreveu e reapresentou o requerimento em outubro do ano passado, como estesite também revelou em primeira mão, querendo a deposição de Dilma por crime de responsabilidade.
Já Adriano Rodrigues, no pedido arquivado hoje, diz que a petista “usou do cargo que ocupa como presidente e usou dinheiro do STU [sic] para estar pagando outras contas”. Ao que indica, o requerente quis fazer menção ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às chamadas pedaladas fiscais, quando recursos de bancos serviram para custear programas sociais – razão que, somada a outras, fez com que o TCU recomendasse ao Congresso a rejeição das contaspresidenciais referentes a 2014.
Encaminhada aos cuidados do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a carta registra informações pessoais de Adriano (RG e CPF, por exemplo, além do endereço do cárcere) é encerrada com o apelo “em nome dos presos, dos negros, indigentes, idosos, dos pobres e dos silenciosos” – sem explicar a que se refere nesta última categoria. O preso também pediu ao ministro o envio do material à Câmara, alegando não conhecer o endereço da Casa legislativa.
O outro pedido de impeachment arquivado hoje, assinado pelo cidadão Renacleyton da Silva e Silva, cometeu o erro de atribuir a prática de crime comum à presidente, quando a legislação do impeachment só versa sobre crime de responsabilidade (Lei 1.079/1950). Ao todo, o departamento competente da Câmara já examinou 32 protocolos de deposição presidencial, dos quais apenas um teve consecução autorizada por Cunha em dezembro. Formulada por juristas, a demanda resultou em processo que transcorrerá ainda neste ano contra a mandatária.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.