A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, sancionada pelo Presidente Michel Temer com veto na área da educação, vem provocando críticas entre os educadores. Temer decidiu cortar a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento, no Congresso Nacional.
O Planalto alega que o Fundeb já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017. Educadores, no entanto, criticam a medida e lembram que a Educação deveria ser prioridade do governo, como é em diversos países.
Um dos críticos é o educador Luis Antonio Namura Poblacion, presidente do Planneta, empresa que desenvolve e implanta projetos educacionais inovadores, em parcerias com Secretarias de Educação no interior de São Paulo.
“É mais uma medida que demonstra a falta de comprometimento do governo com a educação pública. Foi uma decisão infeliz porque vai impactar diretamente na contratação de novos professores e na remuneração do magistério. É bom lembrar que pelo menos 60% do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos professores da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio. O fato é que faltam professores nas escolas públicas e cada vez menos jovens querem abraçar o magistério no Brasil, em vista da baixa remuneração. Essa decisão do presidente Temer demonstra o pouco interesse deste governo em mudar esse quadro. É urgente a valorização do educador da rede pública de ensino porque disso depende o futuro das novas gerações.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União ao Fundeb, no orçamento de 2018, “está preservado”. Segundo ele, para contar com esse recurso adicional seria preciso realocar recursos dentro do ministério, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas.
Luis Namura não concorda. Acredita que nenhuma verba é demasiada diante do quadro educacional precário do país. “O artigo 205 da Constituição brasileira afirma: A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Como respeitar a Constituição e garantir Educação se faltam professores nas escolas públicas? ”.
O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. E, apesar das pressões contrárias, foi confirmado o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.
Para finalizar, Luis Namura salienta que esforços de gestão visando melhoria na utilização dos recursos alocados para Educação devem continuar a ser feitos. “Apenas mais recursos, sem gestão, não resolvem a questão, vira sangria; entretanto, Educação sem recursos é utopia”.
