Em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, ações vão marcar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados nesta terça-feira (13). O objetivo das atividades será falar sobre a proteção integral, doutrina que norteia a legislação federal criada em 1990 e que representou uma quebra de paradigma na formulação de políticas públicas no Brasil em relação a esse público.
Uma das ações ocorrerá no Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, no Agreste do Estado. Adolescentes atendidos no local, agentes socioeducativos e profissionais da coordenação e da equipe técnica serão convidados a refletir sobre uma abordagem que estimule a compreensão e a valorização do Estatuto. A palestra será proferida pela advogada Daniele Medeiros, membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).
Já na Casa de Semiliberdade (Casem) Rosarinho, no Recife, uma roda de conversa será promovida com agentes socioeducativos e outros funcionários com o intuito de destacar o papel de quem atua na execução de medidas socioeducativas na busca por garantir direitos. O encontro será preparatório para uma live prevista para o fim do mês, também com participação da gestão da unidade e de conselheiros tutelares, e que terá como proposta debater a proteção integral a esse público em tempos de pandemia.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, destaca a importância de os operadores das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e toda a sociedade colocarem em discussão os avanços e desafios do Estatuto após mais de três décadas. “Esse é um instrumento elogiado no mundo todo pelo que ele propõe e, ao mesmo tempo, é também muito incompreendido. Nossa luta, seja enquanto poder público, seja enquanto sociedade, deve ser para celebrar aquilo em que já se avançou e buscar efetivar o que ainda precisa se consolidar, mas nunca abrindo mão de valorizar e fortalecer essa política”, avalia.
