Nesta segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos, jovens pernambucanos em cumprimento de medidas socioeducativas serão estimulados a refletir sobre avanços e desafios dessa legislação, considerada referência mundial na busca por garantir a proteção integral à infância e à juventude. Na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo de Pernambuco, a data será celebrada com rodas de conversa e produção de conteúdo pedagógico, mantendo as recomendações de distanciamento social.
No Recife, as ações atenderão não só adolescentes, mas também pessoas que atuam com esse público. Na Casa de Semiliberdade (Casem) Rosarinho, na Zona Norte da Capital, por exemplo, agentes socioeducativos participarão de uma roda de conversa sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente como marco legal que prevê direitos e deveres. Na Zona da Mata Norte, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Timbaúba também terá uma programação, abordando, junto aos adolescentes, aspectos do cumprimento da medida socioeducativa de internação e como os jovens são parte integrante desse contexto.
Em Petrolina, no Sertão do Estado, a equipe técnica da unidade de internação da Funase realizará uma atividade pedagógica voltada à produção de cartazes pelos socioeducandos. Na semana passada, o espaço já havia sido cenário de uma roda de conversa sobre o assunto. Outra unidade socioeducativa que também já teve ações alusivas à data foi a Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia, no Recife. Voltado ao atendimento de socioeducandas, o espaço abordou os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente à luz da comunicação não violenta, metodologia desenvolvida pelo psicólogo americano Marshall Rosenberg.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, a data reforça a importância de não retroceder na criação e execução de políticas públicas. “É essa premissa de proteção integral que tem nos impulsionado, enquanto Governo e sociedade, a desenvolver ferramentas contra a evasão escolar, o trabalho infantil e outros fatores de perigo para nossas crianças e adolescentes. Os programas governamentais desenvolvidos no Estado têm seguido essa linha de prevenção e assistência. Defender o estatuto é acreditar que, juntos, podemos seguir vencendo desafios na proteção desse público”, avalia.
No mesmo sentido, a presidente da Funase, Nadja Alencar, destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma mudança de paradigma quando foi instituído, em 1990, culminando na formatação de outras políticas importantes, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A análise do cenário, entretanto, também indica uma série de desafios. “A necessidade de garantir a proteção integral a crianças e adolescentes é mais atual do que nunca, sobretudo em um país que passou por uma crise econômica recentemente e que, agora, enfrenta os efeitos de uma pandemia. Enquanto atores do sistema de garantia de direitos, defendemos a importância de fazer com que as políticas públicas cheguem cada vez mais a quem precisa”, reflete.
Imagens: Arquivo/Funase (registradas antes da pandemia)
