Entidades municipalistas criticaram a medida provisória 729/16, que modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para financiar o atendimento da educação infantil. Representantes do governo federal defenderam a mudança em audiência pública, nesta terça-feira (16), da comissão mista que analisa a MP.

O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para o Programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722/12), que tem como objetivo expandir a quantidade de matrículas de crianças até 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, redefinindo valores e formas de repasse.

Pela MP, municípios e o Distrito Federal devem ampliar anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.