Para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, o Juizado Especial Criminal do Idoso, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará um evento nesta terça-feira (17/10). O Juiz Ossamu Narita, titular do Juizado, é o responsável pela abertura da solenidade comemorativa, que iniciará às 8h30 na unidade, situada na Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife-PE. A programação conta com palestra, oficina e atividades para pessoas idosas.
Durante o evento serão elaboradas 1ª e 2ª via de RG, das 9h às 13h ; haverá atividade dirigida com fisioterapeuta, às 9h; uma palestra com o tema “60+: tempo de realizar sonhos e ser feliz” será ministrada por Cirlene Silva da UNICAP, às 9h30; e serão promovidas atividades pelos parceiros: coral, grupo de dança e oficina de cuidados pessoais e outras, às 10h10. Além disso, terá lanche e sorteio de brindes, às 11h.
O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o estatuto, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.