O ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciará sua decisão sobre pedidos da Procuradoria-Geral da República, feitos a partir das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, na próxima semana. Fachin ainda está analisando os pedidos de abertura de 83 inquéritos contra políticos ou autoridades com foro privilegiado, bem como os 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências – todos pedidos pela PGR no dia 14 de março.
Estima-se que entre os pedidos de investigação de Janot, constam mais de 100 políticos ou autoridades com foro privilegiado. Os nomes ainda estão sob sigilo. Na próxima semana também há a expectativa para que o ministro acate o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, para que torne público todo material. Todos os pedidos foram realizados a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ocasião do envio dos pedidos da PGR, o material chegou ao tribunal em dez caixas, que ficaram guardadas em uma sala cofre no 3º andar do prédio principal da Corte. O material, que é mantido em sigilo, já foi digitalizado e protocolado no sistema do STF. Somente nessa terça-feira (21), o ministro recebeu em seu gabinete todos os documentos enviados pela PGR, quando começou a analisar os casos.
Primeira lista
A primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na época, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava a operação no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.
Estima-se que nomes como o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e aliados de peso do governo como o senador Aécio Neves, estejam entre os pedidos de Janot por terem sido citados por executivos da Odebrecht.
