Preocupado com a garantia ao direito que todos têm ao lazer, durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou importante propositura, o documento de número 2036/2017 diz respeito ao acesso de crianças portadoras de algum tipo de deficiência, aos brinquedos e equipamentos que são disponibilizados nos parques e praças de nossa cidade.
A Constituição Federal assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e sua efetiva integração social. Dessa forma a lei impõe ao Poder Público, o dever de garantir o lazer as pessoas com deficiência, contribuindo dessa forma para a inclusão das mesmas.
Para Fagner é de suma importância para a sociedade o contato entre crianças, com deficiência ou não, de forma a estimular a construção de um mundo mais inclusivo e consequentemente mais tolerante. “Os brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer de nosso município não podem ser usados por crianças portadoras de deficiência , de forma que não oferecem segurança ao usuário. A instalação dos brinquedos adaptados possibilitará não apenas o entretenimento, como também contribuirá para o desenvolvimento, a partir da interação entre diversas crianças”, destacou o vereador.
Acompanhando o requerimento, segue também Projeto de lei de autoria de Fagner, que obriga a instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência em todas as áreas de lazer do município.