De 13 a 16 de outubro, os mutuários do Conjunto Habitacional Rendeiras, construído com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), em Caruaru, Agreste de Pernambuco, irão receber a indenização do seguro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para isso, os moradores terão que comparecer ao Fórum de Caruaru para a assinatura do termo de acordo, às 14h.
Ao todo, 414 famílias receberão R$ 21.600,00 cada (o que corresponde a um valor total de R$ 8,9 milhões), oriundos de ações na justiça contra a Sulamérica Seguros, por conta de problemas encontrados na construção das casas, como infiltrações e rachaduras. Este caso representa o início, em fase piloto, da Mediação Nacional do Seguro Habitacional, iniciativa instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma atuação conjunta com a justiça estadual que vai regulamentar um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional em todo o território brasileiro. Trata-se do maior projeto de mediação da história da justiça no Brasil, que será implantando posteriormente em todo o país.
O seguro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é responsável pelos riscos e prejuízos decorrentes de problemas na construção de imóveis e deve indenizar os mutuários. O caso dos moradores do Conjunto Habitacional Rendeiras, de Caruaru, foi escolhido para iniciar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional por conta da maior incidência desses casos no Nordeste. O epicentro nacional desse problema está em Pernambuco. Nos últimos 15 anos, 13 prédios desabaram total ou parcialmente, matando 35 pessoas. Atualmente, são 289 edifícios interditados na Região Metropolitana do Recife, estando 4.600 famílias desalojadas. Em Pernambuco são aproximadamente 77 mil casos na justiça, no Brasil são ao todo 570 mil, dados de 2016, último levantamento disponível.
De acordo com o advogado Guilherme Veiga, do Escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, especialista em direito securitário e representante dos mutuários do residencial de Caruaru, o modelo de acordo será feito em processos da justiça estadual e da justiça federal, juntando as duas instâncias para homologar. “São processos que estão com o juiz estadual que vai homologar e passar para o juiz federal também homologar em ato único. Uma homologação de dois ramos distintos do judiciário em ato conjunto é algo absolutamente inédito na justiça brasileira”, destaca.
O advogado ressalta que o acordo foi celebrado pois a Caixa Econômica Federal e a seguradora reconheceram que inclusive quem quitou o contrato de financiamento possui direito à indenização, pois o dano existia na época da construção do imóvel, mas se revelou posteriormente (vício oculto).
Os próximos passos da fase piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional é ampliar os acordos para os demais imóveis do bairro de Rendeiras, de Caruaru, que estão na mesma situação. Em seguida, será a vez dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. A previsão é que a Caixa Econômica Federal deverá lançar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional em todo o Brasil em 2021.
Projeto
Hoje (09 de outubro), às 15h, haverá a solenidade de lançamento do Projeto Piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional, por videoconferência.
O STJ estará representado no evento por seu presidente, ministro Humberto Martins, e pelo ministro Luis Felipe Salomão.
Demais autoridades convidadas: presidentes dos tribunais de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, presidente do TRF5 e o conselheiro Henrique Ávila do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será feita uma apresentação da iniciativa da Mediação Nacional do Seguro Habitacional e do Projeto Piloto de Caruaru.
A solenidade será transmitida também pelo canal do Tribunal de Justiça de Pernambuco no YouTube para o público em geral – https://www.youtube.com/watch?v=bROGgRSQL_g&feature=youtu.be
