A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou ofícios à direção do banco e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão dos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais durante a pandemia do coronavírus. Em maio e também este mês, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações — em um total de 180 dias — para todos os mutuários do país, incluindo três faixas do MCMV: 1,5, 2 e 3. Mas, continua não garantindo esse alívio à Faixa 1 do programa, justamente a que abrange as famílias mais necessitadas do país, com renda até R$ 1,8 mil.
Mesmo enfrentando sérias dificuldades financeiras com a crise econômica provocada pela covid-19 — inclusive, o desemprego — os beneficiários desta faixa continuam sendo cobrados ao pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270 por mês. Conforme ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo permanece “insensível” a estas famílias.
“Estamos mobilizados, há meses, para a solução do problema destes milhares de brasileiros, que não têm condições de manter o pagamento das prestações durante esta crise sem precedentes”, ressalta Takemoto. “Está evidente o descaso do governo com a população mais pobre do país. Primeiro, [o governo] queria pagar somente R$ 200 de auxílio emergencial; mas, o Congresso aumentou para R$ 600. Agora, não permite que as famílias de baixa renda pausem o financiamento habitacional, medida que foi permitida para todas as outras faixas do Minha Casa Minha Vida e demais mutuários. Eles querem deixar essas pessoas sem moradia, em plena pandemia?”, questiona o presidente da Fenae, ao observar que, em dez anos, o MCMV beneficiou cerca de 1,4 milhão de brasileiros.
Nos ofícios direcionados ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a Federação destaca que a Faixa 1 do programa, “categoria de menor renda e potencialmente a mais afetada pela crise da pandemia”, não foi contemplada com a suspensão dos pagamentos.
“Juntamente com as organizações dos movimentos sociais em prol de moradia digna, a Fenae defende que os cidadãos incluídos nesta faixa tenham acesso a esse benefício, sobretudo em um momento em que aquelas famílias não têm condições de continuar os pagamentos e temem perder suas moradias”, diz o documento enviado à Caixa.
“Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a covid-19”, pontua o ofício encaminhado ao MDR. Até o momento, nem a Caixa nem o ministério responderam à Fenae.
ESPERANÇA – A representante da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, reforça que o movimento solicita a suspensão do pagamento das prestações para a Faixa 1 desde o início da pandemia. Neste grupo do Minha Casa Minha Vida, 10% do valor do financiamento são pagos pelos beneficiários e 90%, pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional.
A UNMP também acionou a Caixa e o MDR, que não apresentaram uma solução para o problema. Para Evaniza Rodrigues, a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 795/2020 — que suspende as prestações dos financiamentos da Faixa 1 por 180 dias — é a única esperança para as 1,4 milhão de famílias.
“Elas não acreditam que a sensibilidade virá do governo federal”, diz. “Todas as famílias, sejam aquelas da cidade ou do meio rural, continuam tendo que pagar suas prestações”, acrescenta Rodrigues.
“VIRA UMA BOLA DE NEVE” — É o caso de Normando Eugênio da Silva, como contou reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo: “Pausa na prestação do Minha Casa Minha Vida não alcança os mais pobres” (25/07). Com 59 anos de idade e desempregado desde março, Normando receberá a última parcela do seguro-desemprego este mês e diz que ainda não sabe como continuará pagando as prestações mensais do apartamento de 34 metros quadrados financiado pelo Minha Casa Minha Vida.
Mesmo sem emprego, Normando ajuda uma irmã, que vive no Nordeste e cujo marido tem problemas cardíacos. “Eu ajudava mais; mas, este mês mandei só para o remédio do coração”, contou ele, ao Estadão. Sem emprego, Normando Silva diminuiu todas as despesas possíveis e ainda deixou de pagar algumas contas, como o condomínio. “Vira uma bola de neve. Até agora, não sei como ficou (a pausa nas prestações)”, disse.
PROJETO NO SENADO — Aprovado pela Câmara no último dia 20, o PL 795/2020 tramita no Senado. De autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES), o projeto de lei aguarda a análise e votação pelos senadores. Se aprovado, seguirá à sanção presidencial.
Segundo a reportagem do Estadão deste sábado (25), ainda não há previsão para a votação do projeto no Senado. O jornal também informa que lideranças daquela Casa acreditam que o PL só deverá ser votado a partir do dia 15 do próximo mês. “Estamos tentando contato com os líderes dos partidos para apressar a votação”, conta Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.
De acordo com o PL, as parcelas em suspensão serão acrescidas ao prazo final do financiamento, sem cobrança de juros e mora. Os autores do projeto de lei estão confiantes na aprovação do texto. “Eu acredito que o projeto vai tramitar rapidamente no Senado porque todas as discussões importantes já foram feitas e todos os atores interessados foram ouvidos. Eu vejo com otimismo e imagino que o Senado Federal não vai demorar a aprovar”, estima professor Israel Batista (PV/DF).
O deputado considera que a aprovação do PL na Câmara foi “um ato de justiça”. “Nós sabemos que as consequências econômicas da pandemia são muito graves; especialmente, para as pessoas mais pobres, aquelas que não têm emprego fixo, que muitas vezes dependem de trabalho informal para sobreviverem e sustentarem suas famílias. São essas pessoas que formam a Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida] e que até agora não foram atendidas com esse período de carência para pagarem as prestações das suas moradias”, avalia Israel Batista.
Helder Salomão (PT/ES) afirma que a aprovação do projeto é “uma medida necessária e urgente”. “O quadro é de desespero. Essas famílias não têm condições de pagar o financiamento. Essas pessoas não têm nem o que comer. Imagina pagar as prestações”, ressalta o deputado.
PAUSA — A prorrogação da pausa nas prestações do financiamento habitacional pela Caixa Econômica, por mais 60 dias, já pode ser solicitada. O benefício, que começou nesta segunda-feira (27), abrange os mutuários do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e três faixas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Quem quiser aderir deve solicitar o adiamento por telefone ou aplicativo da Caixa. Durante o período de suspensão, o contrato não está isento de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.
Esta é a quarta prorrogação anunciada pelo banco. De acordo com a Caixa, cerca de 2,4 milhões de contratos de financiamento tiveram as parcelas suspensas desde o início da pandemia.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Caixa:
Aplicativo Habitação Caixa (disponível para Android e IOS);
Telefones: 3004-1105 e 0800 726 0505 (pessoa física) e 0800 726 8068 (pessoa jurídica).
