Diante do registro de incidentes envolvendo o ataque de tubarões nas praias de Fernando de Noronha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, oficiou a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que apresentem, em até 30 dias, Termo de Referência para embasar a realização de um estudo ambiental sobre as espécies de tubarões existentes no arquipélago e indicação de medidas mitigadoras que possam ser adotadas para evitar novos acidentes.
O promotor de Justiça Flávio Falcão ressalta que a realização desse estudo é essencial para uma maior compreensão sobre as populações de tubarões existentes em Fernando de Noronha, quais áreas de mar oferecem maiores riscos aos banhistas e que providências podem ser implementadas para evitar novos acidentes.
Em seguida à apresentação do Termo de Referência, que pode ser elaborado com o apoio do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (CEMIT), o MPPE recomendou à Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATEDFN) e à concessionária EcoNoronha (responsável por administrar as praias que integram o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha) executarem, em conjunto ou separadamente, o Estudo Ambiental nas praias sob responsabilidade de cada entidade. A ATEDFN e a EcoNoronha têm um prazo de 90 dias após o recebimento do Termo de Referência para encaminhar o estudo ao MPPE.
O MPPE alertou que, na hipótese de novos acidentes com banhistas, adotará as medidas para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente quem não adotar as medidas mitigadoras.
Restrições – a Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha também recomendou à ATEDFN e à EcoNoronha promover restrições ao banho de mar nas praias sob suas responsabilidades até que sejam finalizados os estudos e implementadas as medidas apontadas para evitar a ocorrência de novos acidentes.
Como alternativa às restrições ao banho, o MPPE propôs a instalação de mirantes de observação e estrutura de aviso sonoro para alertar os banhistas e a presença de guarda-vidas civis ou de efetivo do Corpo de Bombeiros equipado com equipamentos de primeiros socorros.
