O relatório da Medida Provisória 868/2018, aprovado na última terça-feira (7) pela Comissão Mista, vai à votação do plenário da Câmara dos Deputados incorporando sugestões do deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) que tornam mais precisa a inclusão da área rural, da população de baixa renda e das pequenas comunidades como beneficiárias da meta de universalização do saneamento básico.
A necessidade de deixar claros os beneficiários da universalização na MP que estabelece o novo marco regulatório do saneamento foi acertada, pouco antes do início da votação, entre Rodolfo e o relator da Comissão Mista que analisou a medida provisória, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em reunião no seu gabinete, o senador cearense concordou com as ponderações do deputado segundo as quais poderia haver o risco do texto da nova legislação atender apenas as áreas urbanas.
Desta forma, Tasso detalhou, no artigo 5º da MP, que a meta de universalização do saneamento deve abranger, também, a população de baixa renda e, conforme as definições do IBGE, a área rural, as pequenas comunidades, vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias.
Parcerias – Fernando Rodolfo ressaltou que os 100 milhões de brasileiros atualmente excluídos da coleta de esgoto, pelas graves deficiências do sistema de saneamento básico – que, na sua visão, a MP ajudará a solucionar – têm de abranger, necessariamente, “os pequenos, os distantes e os desprotegidos e não apenas o brasileiro urbano”.
Entre outras mudanças, a MP facilita a criação de parcerias público-privadas (PPP) no setor e transfere das prefeituras para o governo federal a atribuição de regulamentar o sistema de águas e esgotos e fixar as tarifas. A MP autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor de saneamento.
Embora abrigando a maior PPP de saneamento do país, presente em 15 municípios do Grande Recife, Pernambuco, com uma população de quase 9,5 milhões, tem 1,9 milhão de pessoas sem acesso à rede de água e 3,8 milhões sem coleta de esgoto.
