O Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude (Nudij) vai intensificar a fiscalização de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas durante o período que antecede o Carnaval e durante a folia de momo. A juíza da Vara Regional da 1ª Circunscrição Judiciária, Anamaria de Farias Borba Lima Silva, que integra o Núcleo, diz que o objetivo é preservar a saúde do jovem menor de 18 anos.
Sempre nos finais de semana, a equipe de voluntários do Nudij trabalha fazendo a fiscalização em bares, casa de shows e eventos em que haja cobrança de ingressos. Além das habituais visitas a casa de shows e bares, os voluntários do Núcleo vão fiscalizar e conscientizar os supermercados de oito cidades antes e durante o Carnaval. A Vara Regional tem competência para atuar em Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Jaboatão, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
“As fiscalizações são feitas primeiramente para que não haja a entrada de jovens desacompanhados em bares, locais de festa com venda de ingresso para coibir a ingestão de bebida alcoólica. Quando nós encontramos um local que tenha algum problema, essa casa recebe uma autuação e tem direito à ampla defesa tanto na esfera administrativa quanto na judiciária. Se no final ficar realmente constatado que houve o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que realmente havia a presença de menores de 18 anos e ingerindo bebida alcoólica, o local pode tomar uma multa total de até quase 30 mil reais”, comenta a juíza Anamaria Borba.
As multas recolhidas são enviadas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da cidade na qual ocorreu a autuação. A juíza Anamaria Borba afirma que em cinco anos, o fundo da Prefeitura de Recife recolheu mais de um milhão de reais. O valor das multas é revertido e liberado tanto para as casas de acolhimento, quanto para programas elaborados por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e projetos desenvolvidos para crianças e adolescentes.
Para o Carnaval de 2020, Anamaria reitera que os esforços do Nudij estão voltados para supermercados também. “A gente percebeu que em relação aos supermercados a venda de bebidas alcoólicas acontece de forma mais rotineira. Nos Estados Unidos é algo muito mais rigoroso, você só compra bebida alcoólica se você apresentar a identidade (…), às vezes a pessoa tem 17 anos, mas tem cara de 25”, afirma Anamaria Borba e completa: “Aqui no Brasil, a gente não tem muito esse hábito de pedir a identidade, até porque, até pouco tempo, não era nem crime essa venda de bebida alcoólica para jovens, era uma mera contravenção. Só a partir de 2015 que passou a ser crime. Então assim, a gente resolveu nesse Carnaval realizar uma abordagem diferente, trabalhando novamente com os supermercados e fazendo o trabalho pedagógico”.
Os voluntários, devidamente identificados, seguem o roteiro de locais para as abordagens surpresas, de dia ou de noite, acompanhados de uma equipe da Polícia Militar, que recebe treinamento específico para trabalhar na área da Infância e Juventude. “Se os agentes, em um supermercado, visualizarem e perceberem que bebidas alcoólicas estão sendo vendidas para um menor de 18 anos, o estabelecimento será autuado. Nesse caso, o gerente e o caixa do supermercado vão ser encaminhados para a delegacia para dar depoimento, prestar esclarecimento e responder processo”, informa a juíza, que também enfatiza as meticulosidades da lei que são pouco conhecidas: “até mesmo oferecer a bebida para um menor de idade é crime. Antigamente era uma contravenção, a pena era baixa, mas agora é crime. Além da multa que a pessoa vai ter que pagar, ainda tem uma detenção de até quatro anos”, de acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Anamaria Borba informa que “basicamente os voluntários do Nudij são estudantes de Direito ou pessoas que trabalham na área jurídica, mas qualquer pessoa pode se candidatar”. A seleção dos voluntários ocorre através de edital, aplicação de prova com redação e a descrição de um caso hipotético para que os candidatos elaborem o auto de infração e o relatório. Os voluntários que trabalham para o Nudij são designados como agentes de proteção e, após dois anos desempenhando o trabalho, recebem um título e um certificado. A juíza comenta da possibilidade da publicação de um próximo edital em junho.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.