O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) liberou três estabelecimentos que estavam sob auditoria da pasta desde que a Operação Carne Fraca foi deflagrada. O órgão constatou que não há irregularidades econômicas ou de impacto sobre a saúde humana nos frigoríficos Argus, FrigoSantos e Breyer & Cia. Dessa forma, os três podem retomar as atividades de exportação.
Dos 21 estabelecimentos submetidos à inspeção de força-tarefa do Mapa, ainda restam 18. Desses, seis foram interditados e tiveram produção interrompida.
O Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados aos mercados interno e externo. Estabelecimentos que fazem comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal devem ser registrados no Dipoa e no SIF.
Reforço na fiscalização
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram, na última quarta-feira (29), decreto que revisa o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A ideia é assegurar a qualidade dos produtos e combater a fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), além de leite, pescado, ovos e mel.
Entre as mudanças, está a redefinição das sanções, com penalidades que vão de leve até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, o estabelecimento pode ser interditado e o registro de funcionamento, cassado.
Fonte: Portal Brasil
