A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital realizaram, na tarde de ontem (15), as primeiras teleaudiências com adolescentes envolvidos em atos infracionais. O projeto, inédito no sistema socioeducativo de Pernambuco, vinha sendo planejado desde 2019 para otimizar custos e dar maior celeridade aos processos judiciais. Por conta das recomendações sanitárias para que sejam evitadas aglomerações durante a pandemia da Covid-19, os últimos ajustes técnicos foram acelerados e viabilizaram a implantação do modelo, com comunicação remota entre as partes.
Os adolescentes ouvidos estão em atendimento no Centro de Internação Provisória (Cenip) Recife, situado no bairro do Bongi. No local, eles podem ficar até 45 dias à espera de sentença judicial, prazo que é cumprido em Pernambuco. O novo projeto busca otimizar ainda mais esse fluxo, permitindo que juízes, promotores e defensores públicos participem das audiências a distância, além de evitar o deslocamento de adolescentes para as varas, o que contribui para economizar recursos públicos com o combustível de veículos oficiais e para diminuir o emprego do efetivo de agentes socioeducativos para custódia em sessões judiciais externas.
As teleaudiências desta quarta duraram duas horas e meia e contaram com o interrogatório de quatro adolescentes com idades de 15 a 17 anos, todos com ingresso no Cenip Recife no início do mês. Eles tiveram assegurado amplo direito de defesa, por meio da atuação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). Familiares deles também foram ouvidos. A sala teve a presença de, no máximo, cinco pessoas, entre parentes e funcionários necessários à operação do software. Até a primeira quinzena de maio, eles participarão de, pelo menos, mais uma sessão judicial por videoconferência antes que a sentença seja proferida pelo Judiciário.
Para a comunicação, foi utilizada uma plataforma cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As audiências foram presididas pela juíza Anamaria Borba, da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital. Ainda atuaram o promotor de Justiça Guilherme Lapenda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, e a defensora pública Carolina Izidoro, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da DPPE.
A presidente da Funase, Nadja Alencar, destaca que a realização de teleaudiências no sistema socioeducativo ocorre em um momento em que as instituições estão buscando otimizar recursos humanos e financeiros. “O diálogo com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública para a implantação desse projeto era antigo. A sala e os equipamentos necessários já estavam, inclusive, preparados. Com a necessidade de isolamento social, houve uma união de esforços para os últimos ajustes e vimos essa iniciativa se tornar realidade, assegurando a realização das audiências em consonância com as recomendações sanitárias”, avalia.
Nos próximos dias, a novidade deve encurtar distâncias ainda maiores. Já estão programadas audiências relativas a processos que tramitam no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, a 34 e 49 quilômetros da Capital, respectivamente, com adolescentes participando no Recife. “É um marco no sistema socioeducativo não só em Pernambuco, mas no Nordeste. Conseguimos garantir o direito do adolescente de ser ouvido individualmente e também a questão de saúde, já que evitamos a exposição dele e dos profissionais envolvidos em ambientes externos durante a pandemia”, afirma a coordenadora geral do Cenip Recife, Anny Sales.
