Reforço importante para a meta do programa Juntos pela Segurança de ampliar e requalificar o sistema prisional em Pernambuco, o novo presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, no Recife, foi entregue pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause. A unidade, inaugurada nesta terça-feira (03), será a 25ª a compor o sistema carcerário de Pernambuco e vai oferecer 954 vagas do regime fechado. Esse será o primeiro presídio onde o Governo do Estado vai entregar 100% dos fardamentos às pessoas privadas de liberdade (PPLs) como uma política estadual, resultado da criação de unidades fabris prevista também no Juntos pela Segurança.
“Quando assumimos o governo, essa obra não tinha previsão orçamentária nem financeira para ser realizada, mas nós garantimos recursos e hoje está concluída. São 954 vagas no sistema penitenciário com protocolos necessários para garantir a segurança de quem trabalha aqui e mais cidadania para que as pessoas privadas de liberdade possam ter a oportunidade de cumprir a sua pena em um local digno, com oportunidade de trabalho, de estudo e acesso à saúde. A gente inicia aqui a entrega do fardamento para cada um dos reeducandos, juntamente com kit de higiene”, destacou a governadora Raquel Lyra.
As obras do PLL têm recursos do governo estadual na ordem de R$ 84,8 milhões. A ocupação pelas pessoas privadas de liberdade ocorrerá de forma gradativa. Em uma área construída de 9.537,33 m², as 954 vagas serão distribuídas em cinco pavilhões coletivos, onde também terá disponibilidade para pessoas com deficiência. Cada pavilhão contará com 24 celas. Agora, o Complexo do Curado passa a contar com quatro unidades prisionais.
“Essa unidade que estamos entregando hoje é feita com toda a dignidade para a pessoa privada de liberdade, trabalhando com a questão da assistência social para que a ressocialização seja efetiva. A unidade será ocupada por presos de outras unidades prisionais e, para isso, estamos fazendo uma classificação técnica de preso no Estado”, explicou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.
O PLL é composto de pátios de sol coberto e descoberto, módulo integrado, salas de aula e multiuso, parlatório, encontro íntimo, galerias de controle, sala de policiais penais, cozinha, refeitório, módulo de revista e inclusão, módulo de saúde (com consultórios odontológicos), ala disciplinar, administração, vestiário, alojamento, guarda externa, guarita, entre outros espaços.
A estrutura do novo estabelecimento penal segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), já implantado em diversos estados da federação. O formato oferece uma solução completa com qualidade, segurança, salubridade e menor custo de manutenção.
FARDAMENTO – O novo presídio será o primeiro a entregar fardamento a 100% dos detentos. Os uniformes de todas as unidades prisionais são confeccionados por detentos na malharia da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, no Agreste, inaugurada em outubro de 2024, e nas unidades de Santa Cruz do Capibaribe e de Buíque, também no Agreste, ambas reativadas na atual gestão. Juntas, elas vão fabricar 280 mil peças por ano (bermudas e camisas) para os 25 estabelecimentos penais. Dessa maneira, a gestão estadual contribui para qualificar e absorver a mão de obra prisional e promover a sua ressocialização.
As unidades fabris são implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com empresas privadas, podendo ser de pequeno, médio e grande porte e em diversos ramos. A meta do Governo de Pernambuco é de aumentar para sete mil o número de presos inseridos em atividades laborais nos regimes fechado e semiaberto. Atualmente, são 3.920 detentos trabalhando.
VAGAS – Com a entrega do Presídio Policial Penal Leonardo Lago, a gestão estadual vai dispor de 1.854 novas vagas em 2023 e 2024, sendo 954 no PLL e 900 na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, em funcionamento desde 2023. O Complexo Prisional de Araçoiaba, onde serão ofertadas 814 vagas, está com 90% da obra concluída.
Estiveram na entrega a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Renato da Silva Filho.
Foto: Hesíodo Góes/Secom
