O governo Paulo Câmara, por meio da SEMAS – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, entrega os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) para 106 municípios pernambucanos. O secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, anunciou oficialmente nesta quarta (27/12) a conclusão dos Planos para os municípios localizados nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.
Elaborados pela SEMAS, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, os PIRS são requisitos para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305, de 2/8/2010), implantem processos de coleta seletiva e reciclagem de lixo e possam ter acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Para apoiar os municípios na destinação final dos seus resíduos já estão disponíveis na SEMAS os Planos referentes a cinco agrupamentos (2, 3, 4, 5 e 7) e, no primeiro semestre de 2018, estarão prontos os planos municipais dos agrupamentos 1 e 8, que abrangem as regiões da Mata Norte, Agreste e Sertão do Araripe, beneficiando outras 47 cidades do estado, num total de 153 cidades contempladas. A elaboração dos sete Planos envolveram recursos da ordem de R$ 1.082.601,75 do Ministério do Meio Ambiente – MMA/Caixa Econômica Federal e contrapartida do estado no valor de R$ 799.134,33 (Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados).
Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sérgio Xavier, “os Planos de Resíduos Sólidos são primordiais para que as municipalidades se adequem à legislação ambiental (Lei Federal e Estadual de Resíduos Sólidos – 14.236/10), de forma a garantir uma nova cultura de gestão de lixo para desenvolver uma economia sustentável, gerar empregos na cadeia produtiva da reciclagem e melhorar a qualidade de vida da população local”.
Entre as diretrizes e metas propostas pelos PIRS, estão a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, garantindo a destinação adequada dos resíduos através da instalação de equipamentos como aterros sanitários individuais e compartilhados, além da implantação do plano de limpeza urbana e programas de coleta seletiva e de educação ambiental para cada um dos cinco agrupamentos, considerando os diversos tipos de resíduos: De serviços de saúde; Da construção civil; Resíduos industriais; Resíduos agrossilvopastoris; Resíduos sujeitos à logística reversa, entre outros.
Para se chegar a um documento que refletisse as demandas e realidades locais, antecederam à proposta dos Planos Intermunicipais a elaboração de diagnósticos de abrangência regional, elaborados para os cinco diferentes agrupamentos do Estado de Pernambuco, considerando as características socioeconômicas e ambientais dos municípios contemplados. Durante o processo de construção dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) foram capacitados, no primeiro semestre de 2017, 662 gestores públicos sobre legislação ambiental relativa aos resíduos sólidos.
Os Planos, que a partir de agora irão nortear a construção e a execução das políticas públicas sobre o tema resíduos sólidos, foram elaborados de forma participativa, envolvendo diretores e secretários municipais, representantes de consórcios regionais, sociedade civil organizada, membros de associação e cooperativas de catadores.
Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) – Agrupamentos do Estado de Pernambuco – Lista dos 153 municípios beneficiados:
Agrupamento 1 (37 municípios): Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Condado, Cumaru, Feira Nova, Ferreiros, Frei Miquelinho, Goiana, Itambé, Itaquitinga, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Sta. Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.
Agrupamento 2 (23 municípios): Água Preta, Amaraji, Barreiros, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Glória de Goitá, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
Agrupamento 3 (25 municípios): Alagoinha, Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Chã Grande, Caruaru, Cupira, Gravatá, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó.
Agrupamento 4 (24 municípios): Águas Belas, Angelim, Brejão, Bom Conselho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi , Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.
Agrupamento 5 (12 municípios): Arcoverde, Betânia, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.
Agrupamento 7 (22 municípios): Afrânio, Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Mirandiba, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, São José do Monte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova e Verdejante.
Agrupamento 8 (10 municípios): Araripina, Bodocó, Exú, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.
