Foram entregues, nesta sexta-feira, 16, durante cerimônia realizada no município de Lagoa Grande, em Pernambuco, 1.538 títulos de propriedade de terrenos. Os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Rio de Janeiro também foram beneficiados com entrega simultânea.
A partir desta sexta-feira e até o final do mês serão liberados, via Incra, R$ R$ 12 milhões para todo o país de créditos para beneficiários da regularização fundiária rural. Até dezembro, serão liberados R$ 85 milhões para quem recebeu o título de propriedade. Assim, o governo garante a terra e os recursos para o pequeno produtor.
A distribuição de títulos de propriedade de terrenos rurais, de assentamentos, e urbanos, de ocupações irregulares, foi viabilizada pela sanção, do presidente Michel Temer, da lei 13.465, implantando medidas que simplificaram a regularização de terras e moradias, no campo e na cidade. A regulamentação da nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16, na forma de três decretos.
ACESSO AO CRÉDITO – Esse era o grande passivo no Programa Nacional de Reforma Agrária: a terra era distribuída, mas o trabalhador não recebia o título definitivo de propriedade. Com a regularização fundiária, o agricultor passa a ter responsabilidades em relação à área regularizada.
De acordo com a nova legislação, os produtores terão que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural – CAR, manter a exploração agropecuária do imóvel, além de respeitar as condições de trabalho e não vender o imóvel nos próximos 10 anos.
