Desde esta quarta-feira (1º), o Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru terá que ser impetrado por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe), disponibilizado no site do TJPE, exceto quando o impetrante esteja desassistido juridicamente ou quando houver indisponibilidade momentânea do Sistema do PJe anunciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). O HC já em curso continuará sua tramitação física até seu arquivamento ou até ulterior deliberação. A instituição do HC Criminal pelo PJe foi realizada por meio da Instrução Normativa nº5/2020, publicada no dia 1º de junho. Após a implantação, a impetração do HC por meio eletrônico foi facultativa pelo período de um mês, sendo agora obrigatória.
A petição do HC deverá conter o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; e a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu critério, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. Para a impetração do HC pelo PJe, o advogado ou defensor público deverá fazer o login no sistema e escolher a classe Habeas Corpus Criminal.
As petições e documentos apresentados pelo impetrante que postula sem o patrocínio de advogado ou defensor público deverão ser encaminhados para o Distribuidor do Núcleo de Distribuição do 2º Grau em Recife, ao e-mail nudip.2grau@tjpe.jus.br ou para o Distribuidor da Câmara Regional de Caruaru, ao e-mail nudip.2grau.caruaru@tjpe.jus.br, quando serão os mesmos distribuídos no sistema PJe, respeitadas as limitações decorrentes do Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, e da conjuntura imposta pela pandemia.
Para esclarecer qualquer dúvida em relação ao trâmite do Habeas Corpus Criminal no Sistema Processo Judicial eletrônico, pode-se entrar em contato com a Setic por meio do chat www.tjpe.jus.br/ajuda, e com o Comitê Gestor do PJe, que dará o suporte necessário por meio do endereço setic.centralservicos@tjpe.jus.br.
Capacitação – Para utilizar o sistema do Processo Judicial eletrônico, em relação ao HC Criminal, o TJPE realizou a capacitação em cinco turmas. As turmas um e dois, formadas por assessores e desembargadores; a turma três, composta por integrantes das Secretarias e Diretoria Criminal; a turma quatro, que incluiu secretários de sessão da Diretoria Criminal; e a cinco, integrada por oficiais de justiça que atuam na Diretoria Criminal. O treinamento foi realizado pela Escola Judicial (Esmape), através da plataforma Webex Meeting.
No total, foram treinados cerca de 100 servidores e desembargadores. A capacitação do grupo ainda está sendo realizada por meio de lives e aulas em vídeos, que serão disponibilizados posteriormente pela Esmape para acesso geral de qualquer servidor ou magistrado que deseje rever as aulas.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.