Autor do projeto de decreto legislativo que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias aéreas passarem a cobrar dos passageiros por bagagem despachada, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nessa quarta-feira (3), decisão da Justiça Federal do Ceará que derrubou liminar que impedia a nova tarifa.
A proposta de Humberto foi aprovada por unanimidade no Senado, em dezembro do ano passado, e ainda não está em vigor porque aguarda, desde então, para ser votada na Câmara dos Deputados. A cobrança das bagagens estava suspensa, desde março, por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público. Mas foi derrubada, no último sábado, pela iniciativa da instância cearense.
Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Essa abusiva cobrança só será definitivamente extinta quando Maia colocar a matéria em pauta. Mas sabemos que ele está fazendo o jogo do governo, das empresas aéreas e do ministro dos Transportes, todos favoráveis à cobrança, e se recusa a colocar o projeto em votação porque sabe que será aprovado por unanimidade”, afirmou o líder da Oposição.
Para o senador, a posição do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e de seu aliado na Câmara é uma vergonha, pois representa uma submissão total ao lobby das companhias aéreas. Ele avalia que não é cabível que se queira criar mais uma despesa ao consumidor, que já paga um alto preço pelas passagens de avião, sem qualquer contrapartida a seu favor.
O parlamentar ressaltou que as próprias empresas já afirmaram, categoricamente, que é falsa a premissa da Anac de que a cobrança por bagagem vai reduzir o preço dos bilhetes. “Então, as passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, detonou.
