Ex-ministro da Saúde e relator do projeto de lei que proíbe o consumo de cigarro em veículos onde há menores de 18 anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nea terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), que institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Para Humberto, a medida é um retrocesso nas políticas de combate ao tabagismo, pois estudos no mundo inteiro comprovam que o preço do cigarro é determinante para as pessoas fumarem ou não. Segundo ele, diminuir o valor do fumo fará os brasileiros terem acesso a um tabaco mais barato e ainda mais potente.
“Em vez de se diminuir o preço do cigarro para as pessoas fumarem mais e terem acesso a cigarros ainda mais nocivos, temos é que combater o contrabando e pressionar os países vizinhos para que não produzam e mandem para cá os itens ilegalmente”, declarou.
De acordo com o texto publicado no DOU, a proposta do governo é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto. “Não é assim que combateremos o problema. O governo tem de ser mais eficaz no combate ao contrabando, agindo com firmeza nas fronteiras, e trabalhar num entendimento com os países que produzem e encaminham o produto para o Brasil”, avalia.
Humberto afirmou que, nesta quarta-feira (27), vai questionar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre essa portaria da gestão Bolsonaro. Ele estará na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para participar de audiência pública.
“Não é possível que um ministro da Saúde tenha posição a favor disso. Ele tem de se manifestar de forma firme e clara contra essa iniciativa da pasta do colega na Esplanada”, comentou.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes dos ministérios da Economia e da Saúde. O relatório final de trabalho deverá ser apresentado em três meses.
