Preocupado com os prejuízos do veto do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) à medida provisória que prorrogava até 2019 os incentivos previstos na Lei do Audiovisual ao setor, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida, nesta terça-feira (29), durante sessão do Congresso Nacional que analisa a questão.
O parlamentar, que classificou o veto como “mais uma patacoada” do Palácio do Planalto, apresentou duas emendas estendendo o prazo dos benefícios até dezembro de 2021. A concessão dos incentivos, que contempla todo o setor de audiovisual, está em vigência desde 1993. O veto põe um fim aos benefícios até dezembro deste ano.
Da tribuna do plenário, Humberto detonou Temer por não ter nenhuma sensibilidade com o setor e explicou que o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. “De 2012 até o final de 2016, mais de 1 mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, ressaltou.
Segundo ele, essa medida, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, suspende todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União.
“O financiamento público ao audiovisual tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, disse.
O líder da Oposição lembrou, ainda, que o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada. “Esse fato só foi possível por conta do Recine e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, afirmou.
O parlamentar acredita que, por tudo isso, os mecanismos de incentivo demandam renovação, pois têm sido vetores importantes para o investimento em obras brasileiras de cinema e televisão, cujos projetos geram empregos qualificados para milhares de brasileiros em centenas de empresas.
Da tribuna do plenário da Câmara, durante sessão do Congresso, Humberto ainda questionou a falta de cumprimento de acordos feitos pelos líderes partidários da base. Eles prometeram que Temer não vetaria a proposta aprovada por eles.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.