Preocupado com a manutenção da produção musical e audiovisual no país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pediu o adiamento da votação de um projeto de lei na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) da Casa que acaba com o pagamento de direitos autorais por parte de hotéis, motéis e pousadas. Ele anunciou que irá apresentar um voto em separado contrário à medida. O pedido de vistas feito pelo senador ocorreu na última reunião da CDR, ocorrida na semana passada.
Pelo texto, esses estabelecimentos, que executam obras musicais e audiovisuais em seus dispositivos de som, estariam livres do pagamento dos direitos de autores e artistas responsáveis pelas composições. “Essa proposta favorece os empresários do ramo hoteleiro, aumentando suas margens de lucros, em prejuízo da criação intelectual. Não podemos permitir que isso aconteça”, disse o senador.
Segundo ele, é injusto que os músicos brasileiros, inclusive os que não são famosos, sejam prejudicados por essa medida, já que os hotéis, motéis e pousadas são locais de frequência das pessoas e não podem deixar de pagar os direitos autorais.
“A simples disponibilização de rádio e TV gera o dever desse pagamento ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad). O uso das obras por terceiros nesses locais exige essa cobrança”, ressaltou.
Humberto avalia que, ao desconsiderar direitos que zelam e regulam a atividade criativa no país, a proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e relatoria favorável de Antonio Anastasia (PSDB-MG), traz grave prejuízo para a cadeia criativa e produtiva da música brasileira, atingindo incontáveis autores que têm como sua única fonte de proventos o recolhimento de seus direitos autorais patrimoniais.
O parlamentar, que foi o relator no Senado do projeto que manteve o Ecad como órgão de arrecadação dos direitos autorais, deixando-o mais transparente e diminuindo as suas taxas de administração, conta com o apoio do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música – GAP.
Trata-se de uma associação informal que reúne artistas e compositores de música que vêm, desde 2006, participando ativamente dos trabalhos no Congresso Nacional, exclusivamente no aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre cultura, notadamente a música.
Fazem parte do grupo nomes como Caetano Veloso, Angelo Ro Ro, Djavan, Jota Quest, Tico Santa Cruz, Marisa Monte, Yamandú Costa, Gilberto Gil, Chico Buarque, Fernanda Abreu, Paralamas do Sucesso, além de outros artistas.
