Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o plenário aprovou, nessa quarta-feira (7), o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares em presídios de todo o país. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Humberto explicou que a proposta estabelece a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para celulares, radiotransmissores e outros dispositivos em cadeias.
Ele afirmou que o objetivo é resolver o problema social provocado pelo uso desses equipamentos por detentos nas prisões. Pelo texto, as operadoras franquearão acesso irrestrito às informações para as autoridades tornarem mais eficiente o combate ao crime.
“Para solucionar definitivamente a questão do financiamento dessa política pública, a saída foi recorrer ao Funpen, que vai passar a ter a obrigação de financiar os sistemas de bloqueio. É justa e necessária a aplicação desses recursos para que a gente possa modernizar e aprimorar o sistema penitenciário nacional”, ressaltou Humberto.
O parlamentar entende que a medida é fundamental para a redução da criminalidade, pois irá reduzir o poder de facções organizadas, impedindo que os presos continuem a comandar suas quadrilhas de dentro dos presídios. Os bloqueadores terão de ser instalados num prazo de até 180 dias após a sanção da proposta.
Humberto avalia que a situação no sistema penitenciário piorou de forma intensa durante o governo Temer, que cortou recursos orçamentários da área de segurança pública desde que assumiu o mandato. Dezenas de rebeliões, com mortes de presidiários e fugas, foram registradas.
