A proposta de reforma da Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou, há pouco, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em discurso durante atransmissão de cargo, ele reiterou que está comprometido com o ajuste fiscal e prometeu discutir a criação, no médio prazo, de um teto para as despesas públicas.
“Nos últimos meses, já vimos trabalhando na construção de uma reforma da Previdência, nosso principal gasto primário. Estamos com os problemas mapeados. Esperamos enviar proposta ainda no primeiro semestre”, declarou o ministro.
Em relação ao limite para os gastos federais, Barbosa prometeu construir uma proposta de consenso, que ouça diversos setores da sociedade. “Precisamos avançar na reforma de longo prazo com medidas como a criação de um limite para despesas públicas. Prometo construir uma proposta de consenso, ouvindo especialistas, ao longo do próximo ano”, disse.
O ministro prometeu trabalhar com empenho para que o Congresso Nacional aprove as propostas de emenda à Constituição que recriam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o remanejamento de até 30% do orçamento federal e facilita o cumprimento da meta de superávit primário – economia de gastos para o equilíbrio da despesa pública.
“Nosso maior desafio é fiscal, para criar condições de reduzir o endividamento público, tanto líquido como bruto. Diferentemente do passado, quando o problema era cambial, enfrentamos problema eminentemente interno. O Estado brasileiro tem todos os instrumentos para reequilibrar contas públicas”, afirmou o ministro.
Barbosa também prometeu dar continuidade à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à que simplifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo ministro defendeu ainda medidas que aperfeiçoem as concessões de infraestrutura e melhorem o ambiente de negócios, por meio da desburocratização e da simplificação de processos.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.