Foto: Vladimir Barreto
O Projeto de Lei nº 8945/2021 institui medidas de prevenção e de enfrentamento à importunação sexual de mulheres no transporte público do município. A propositura é do vereador Fagner Fernandes (PDT) e foi comentada na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (06). Além do PL, as vereadoras e vereadores comentaram outras pautas de interesse da população. Ainda na plenária virtual, foram votadas 54 proposituras da ordem do dia.
O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a situação do Posto de Saúde de Terra Vermelha. De acordo com Chaves, já foi solicitado via requerimento a manutenção da unidade, mas ela ainda continua sem saneamento e com sua estrutura comprometida.
Anderson Correia (PP) apresentou seu requerimento nº 2575/2021 que visa a isenção do IPTU aos artistas cadastrados na prefeitura do município. Aline Nascimento (CIDA) também destacou seu requerimento nº 2602/2021 que prevê a aplicação de penalidade administrativa a pessoas que se recusem a tomar vacina contra a Covid-19 por ser de um determinado laboratório. De acordo com Nascimento, esses cidadãos deverão ser deslocados para o final da fila da vacinação.
Além disso, os vereadores celebraram ações da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras atendendo às solicitações dos parlamentares.
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