O Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Vitória de Santo Antão, está com inscrições abertas para o Mutirão de Paternidade e Cidadania, que visa facilitar o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes de forma rápida e sem custos. As inscrições podem ser feitas na Rua José Rufino Borba, nº 223, até o dia 28 de março, das 8h às 13h, com 40 vagas disponíveis para o reconhecimento voluntário.
Para se inscrever é necessário RG, CPF, telefone, comprovante de residência que indique que a pessoa é moradora da cidade de Vitória de Santo Antão e Certidão de Nascimento em que não conste o nome do pai. No formulário de inscrição é necessário fornecer os nomes da mãe e do suposto pai com CPF de ambos e os respectivos endereços.
O Reconhecimento Voluntário de Paternidade gratuito não terá a necessidade de exame de DNA. Caso seja necessário coletar material genético para o exame de DNA, haverá laboratório disponível, com o custo para os interessados.
Os inscritos precisam comparecer ao mutirão no dia 25 de abril, das 8h às 13h30, no Cejusc de Vitória de Santo Antão, no mesmo endereço do local de inscrição. O evento está sendo realizado em parceria com a Casa da Justiça da prefeitura de Vitória de Santo Antão.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Cejusc de Vitória de Santo Antão. Contatos: telefone 3526-8770 e e-mail: conciliar.vitoriadesantoantao@tjpe.jus.br.
Serviço:
Inscrições
Período: Até 28 de março, das 8h às 13h
Locais: Cejusc Vitória de Santo Antão – Rua José Rufino Borba, nº 223
Mutirão
Data: 25 de abril, das 8h às 13h30
Local: Cejusc Vitória de Santo Antão – Rua José Rufino Borba, nº 223