Juizado do Verão do TJPE encerra atividades neste fim de semana 

Posted on by

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concluirá, neste fim de semana, as atividades do “Juizado do Verão”. A iniciativa é pioneira no Brasil, estabelecendo a presença física do Judiciário Estadual nos fins de semana de alta temporada nas praias mais movimentadas do litoral pernambucano.

O último plantão tem início nesta sexta-feira (31/1) e segue até o domingo (2/2), sempre das 12h às 24h. Os postos abrangem do Litoral Norte ao Litoral Sul, estabelecidos em quatro praias: Itamaracá, Porto de Galinhas, Tamandaré e São José da Coroa Grande. 

Com este fim de semana, o projeto completa seis plantões, iniciados no dia 28 de dezembro, para os quais houve o direcionamento do atendimento a conflitos diversos sem danos mais severos. Todos os plantões foram sexta a domingo. Apesar dos postos, continuou funcionando a modalidade virtual de recebimento de queixas, via aplicativo TJPE Mais, onde é possível também acompanhar andamentos de processos. 

Entre problemas tratados pelo Juizado do Verão, aqueles envolvendo incidentes por barulho de som alto comprometendo o sossego – campeão de casos protocolados. Outros temas frequentes entre discórdias foram a circulação de embarcações próximas a banhistas e o questionamento de contas de bares e restaurantes. 

A iniciativa contou com a cooperação, em nível municipal, das prefeituras e, em nível estadual, da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Marinha do Brasil também esteve presente, fechando o circuito de esferas envolvidas. 

O coordenador Juizados Especiais, juiz Roberto Pedrosa, à frente do trabalho, destaca importância da iniciativa do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto: “O intuito foi trazer ao morador e ao turista a sensação da presença e da proteção do Judiciário, e sabemos que isso em si já reprime alguns abusos”. 

Juizados Especiais – O Juizado do Verão faz parte da ação dos juizados itinerantes, como o Juizado do Futebol e o Juizado do Folião. Todos são abrigados pela Coordenadoria do Juizados Especiais – popularmente conhecidos como juizados de pequenas causas. 

Neles, os processos envolvem questões do cotidiano e tramitam de uma forma diferenciada, priorizando a conciliação. Com essa ação, evita-se que problemas menores causem congestionamentos no Judiciário, melhorando o serviço jurisdicional. 

Os Juizados Especiais atendem a causas que podem envolver indenizações estimadas em até 40 salários mínimos. Naquelas de até 20 salários mínimos, nem mesmo a presença de um advogado é exigida. Em Pernambuco existem 60 juizados especiais, 37 deles no Interior. Atendem a temas diversos do cotidiano, protegendo o cidadão que se sinta prejudicado em relações pessoais, comerciais ou mesmo criminais, com lesões corporais leves. 

 

Endereços  

1. Itamaracá: Fórum de Itamaracá. Rua África do Sul, s/n, Jaguaribe. (81) 99962-6544

2. Porto de Galinhas: Delegacia de Polícia. Rua Praça Dois, número 56. (81) 99960-6539

3.Tamandaré: Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra. Av. José Bezerra Sobrinho, Campas. (81) 99960 6503

4.São José da Coroa Grande:  Rua Inaldo Moraes Acioli, s/n – Centro. (81) 99171 6383

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.