Somente em 2016, cerca de 3 milhões de novas ações trabalhistas foram abertas em todo o país. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além da forte crise, que provocou aumento de demissões, existe ainda “assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça”. Conforme informa o jornal, os escritórios procuram insistentemente os clientes “com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos”.
Em ações trabalhistas, os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação. O número de ações reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. De acordo com a reportagem, a empresa campeã de ações na Justiça é a Volkswagen, com cerca de 30 mil processos. A montadora emprega 18 mil pessoas e há funcionários pedindo indenizações, inclusive, por lavarem os uniformes. O escritório Ochsenhofer Aleixo Advogados, que defende os funcionários na ação, alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra.
Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos, revela a reportagem. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições. Situações diversas de funcionários que tiveram ganho de causa na Justiça ilustram a matéria. Em um dos casos, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras.
Na última quinta-feira (22), o governo anunciou minirreforma trabalhista, que começou a tramitar na Câmara, por meio de projeto de lei (PL 6787/2016), na tarde da última sexta-feira (23). O texto altera as regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT). A matéria também autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, entre outras questões. Com o projeto, é esperado uma redução no número de ações trabalhistas no país.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.