.Para facilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços da Justiça, a deputada Laura Gomes apresentou, na Assembleia, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja instalado em Caruaru um Juizado Especial da Fazenda Pública. Terá a função de promover a conciliação, o julgamento e a execução da causas de menor complexidade.
O Juizado Especial, mais simples e acessível, trabalha com disputas até o valor de 60 salários mínimos, que normalmente envolvem pessoas que não podem pagar advogados e as custas processuais. Muitas delas, por esta razão, não têm como lutar por seus direitos.
Se o Tribunal atender à demanda apresentada por Laura Gomes, do PSB, Caruaru ganhará um Juizado Especial que vai ajudar a desafogar o grande número de demandas existentes nas duas Varas da Fazenda Pública, hoje sobrecarregadas.
O pedido me foi encaminhado por advogados, juízes e técnicos da Justiça, quando recentemente participamos de audiência pública pela implantação da Terceira Entrância. A indicação na Assembleia é uma força a mais para agilizar a Justiça em Caruaru e, para isso, seguiremos lutando junto à Presidência do Tribunal”, enfatizou Laura Gomes.