Se tiverem condições financeiras, os presos deverão pagar pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. Essa foi a defesa do deputado estadual Delegado Erick Lessa durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira 11, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. Há dois projetos de lei sobre o assunto tramitando na casa, um do próprio Erick Lessa, outro do deputado Gustavo Gouveia.
Políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos, estão na mira do projeto. A gratuidade do equipamento para os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa é garantida pela proposta. Atualmente, cada tornozeleira custa uma média de R$ 236,50 para os cofres públicos, gerando em dois anos uma despesa que ultrapassa R$ 11 milhões. Os valores ressarcidos ao estado poderão ser utilizados na aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso a mais pessoas.
Antes de ser eleito deputado, Erick Lessa atuou como assessor especial do sistema prisional em Pernambuco. Conhecendo de perto esta realidade, apresentou dados preocupantes sobre os presídios no estado. “Há quase 34 mil presos em um sistema que cabem 13 mil. Como alguém pode ser ressocializado desta forma?”, indagou. Além da superlotação, as unidades prisionais enfrentam problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, falta de infraestrutura e necessidade de contratação de agentes penitenciários.
A Organização das Nações Unidas recomenda que cada unidade prisional possua um agente a cada cinco presos. “Pernambuco está muito longe deste ideal, pois conta com um agente para cada 20 apenados”, exclamou, salientando que a implementação do monitoramento eletrônico é uma forma de diminuir a superlotação dos presídios e promover a ressocialização.
Tramitação
O projeto de lei nº 439/2019 já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Tributação, faltando passar pelas comissões de Administração Pública e de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguir ao plenário. Na quinta-feira, 07, foi publicada uma enquete no Instagram da Alepe, em que a maioria dos internautas concordaram com a proposta de compensação financeira.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.