O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (12) mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment no Senado. Depois de notificada, ela terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa.

A partir de agora, Lewandowski será o presidente no Senado para julgar o processo de impeachment. A participação do presidente do STF será diferente nas duas próximas fases do processo.

Na primeira fase, chamada fase da pronúncia, ele irá dar a decisão final de eventuais recursos contra determinações do presidente da comissão especial. Durante essa etapa, serão produzidas provas, inquiridas testemunhas e haverá debate entre acusação e defesa.

Na última fase, o julgamento em si, Lewandowski preside a sessão final, no Plenário do Senado, em que Dilma será definitivamente julgada pelos senadores, que vão decidir se cassam o mandato da presidente afastada.

Amplitude
Para Lewandowski, o processo de impeachment deverá ser restrito à abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais em 2015, como foi definido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro do ano passado. “Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase, também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas e eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses temas também”, disse.

Lewandowski afirmou, porém, que a amplitude dos temas a serem analisados deve ser definida pela comissão especial. Para o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a decisão deverá vir depois de uma reunião administrativa na próxima terça-feira (17) entre ele, Lewandowski e o relator na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que já se manifestou contra a ampliação.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.