A licença maternidade para celetistas, que são os trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pode passar de 120 dias para 180 dias, ou seja, de aproximadamente 4 meses para 6 meses. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado neste mês, e segue para análise da Câmara dos Deputados.
A medida tem como principal justificativa contribuir com a amamentação do bebê. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Ministério da Saúde, a indicação é que o bebê se alimente exclusivamente através da amamentação até os 6 meses, sem introdução de água ou outro tipo de alimento.
Atualmente, algumas empresas já adotam os 180 dias de licença-maternidade, pelo programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que participam. Na maioria dos órgãos públicos essa licença também já é prática.
Desdobramentos:
– Quais as implicações legais para as empresas caso as novas regras sejam aprovadas?
– Exemplos de países onde isso já acontece.
– Qual o prazo para a Câmara dos Deputados analisar essa proposta?
– Se aprovada pela Câmara dos Deputados, quais as próximas etapas? A proposta já entra em vigor? Em quanto tempo?
– Se reprovada pela Câmara dos Deputados, quais as próximas etapas?
– Quais os argumentos contra a proposta?
