O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar a partir desta segunda (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht. A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados. Além disso, governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo devem ter seus casos desmembrados para instâncias inferiores.
Os pedidos da Procuradoria-Geral da República incluirão ainda a demanda para retirar o sigilo das informações. O material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Ele não tem prazo para decidir sobre os inquéritos e seus sigilos. No entanto a expectativa é que ele não demore para analisar o material.
Cabe a Fachin decidir se a investigação deve ser aberta ou arquivada, se desmembra a apuração (separando quem tem e não tem foro) e se declina a competência para outras instâncias –STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tribunal Regional Federal ou Justiça Federal, de acordo com o investigado.
As solicitações de Janot vão se estender para além dos inquéritos. Ele prepara dezenas de pedidos de diligências, como busca e apreensão e tomada de depoimentos. Nestes casos, as informações fornecidas pela Odebrecht continuarão em sigilo para evitar prejuízo à investigação.
As partes sobre outros países ficarão em sigilo até junho. Portanto, nem todo o conteúdo da delação da Odebrecht será conhecido já. Janot também vai usar informações dos delatores da Odebrecht em inquéritos já abertos.
Nesses casos, os pedidos já poderiam ser feitos a partir da homologação da delação, em 30 de janeiro, feita por Cármen Lúcia, presidente do STF.
Nos documentos, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados. Quando o inquérito é aberto, os investigadores juntam provas para avaliar se há indícios de autoria e materialidade dos crimes. Os procuradores podem apresentar denúncias ou pedir arquivamento ao fim de cada investigação.
SEGUNDA LISTA
Esta é a segunda “lista de Janot”, com dezenas de nomes de políticos acusados de corrupção por delatores.
A primeira “lista” chegou ao STF em 6 de março de 2015, com base nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef.
Na ocasião, a PGR pediu para abrir 28 inquéritos no Supremo, dois no STJ e arquivar outros sete, além de declinar para outras instâncias a parte relativa a quem não tinha foro privilegiado.
Desse total, só cinco políticos viraram réus até agora. Nenhum foi condenado ainda.
Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal. (Letícia Casado – Folha de S.Paulo)
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.