Na sessão da Câmara de Vereadores de ontem, 03, a Lei Orçamentária Anual- LOA e a atualização do Plano Plurianual – PPA para 2016 foram aprovadas por unanimidade. Após audiências que discutiram os projetos e análises por parte das comissões de Legislação e Redação de Leis e a de Finanças e Orçamento, foram propostas algumas emendas para os projetos.
A Lei e o Plano foram elaborados pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Planejamento e Gestão. Após ser devolvido à Prefeitura, o prefeito José Queiroz tem 15 dias úteis para sancionar os projetos.
A LOA traz uma previsão de todas as receitas, despesas públicas, as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores para o ano de 2016. O Plano Plurianual foi sancionado em 05 de dezembro de 2013, através da Lei n°5337, válido para os quatro anos seguintes. Ele deve ser atualizado anualmente, conforme a previsão da LOA. O Plano é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
A LOA e o PPA estarão disponíveis ao público no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.