O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, determinou ao Banco do Brasil (BB) o bloqueou de mais de R$ 9 milhões em planos de previdência em nome do ex-presidente Lula. O bloqueio foi realizado nessa quinta-feira (20). Na quarta-feira (19), no entanto, também por determinação do magistrado, foram confiscados pelo Banco Central três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Um deles, inclusive, é a atual residência de Lula. A primeira decisão também se estendeu a um terreno na mesma cidade e dois automóveis – um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013, além de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente.
O Banco do Brasil informou ao magistrado, na tarde de ontem (20), que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.
A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo a suspensão imediata do sequestro e o arresto de bens e valores do petista. No mandado de segurança, os advogados pedem a anulação das decisões de Moro. Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, no caso do triplex de Guarujá (SP).
Os advogados de Lula alegam ilegitimidade do MPF para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, além disso, cita a impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação, bem como a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.
Condenação
Lula recebeu condenação de nove anos e seis meses de prisão em sentença do juiz Sérgio Moro. A decisão, em primeira instância, pelo juiz federal, se dá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira a ser feita contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A sentença de Moro tem 238 páginas.
De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.
Moro, no entanto, não decretou a prisão de Lula. Na sentença, ele afirma que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e, portanto, “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.