Por Redação da Veja

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para esta terça-feira 15, a partir das 10h, reunião pública que deve tratar a respeito da liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no país. Após adiamento – solicitado por diretores do órgão – que impediu a votação na última semana, o tema foi novamente pautado.

São esperados debates sobre duas propostas de RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o cultivo da planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta a produção de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs regulamentam os critérios técnicos para uso e produção de substâncias controladas no país.

A discussão em torno da liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem encampado campanha nas redes sociais contra a regulamentação.

A reunião desta terça deve analisar também uma proposta de resolução sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A pauta inclui ainda duas propostas de consultas públicas (CPs) — uma sobre alterações das monografias de agrotóxicos e outra sobre a atualização da norma sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.